A Assembleia Legislativa do Paraná começa a votar nesta quarta-feira (4) o fim do regime de comissão geral, o “tratoraço” – quando todas as votações de um projeto ocorrem às pressas, num único dia. A expectativa é que a votação da proposta seja concluída na semana que vem.
Com isso, todos os projetos terão obrigatoriamente de passar pelas comissões permanentes antes de chegarem ao plenário. A ideia é alterar, posteriormente, o regime da Casa fixando prazos máximos de tramitação para propostas consideradas urgentes.
A decisão de acabar com a comissão geral foi tomada depois de toda a polêmica envolvendo o “pacotaço” do governo do estado enviado à Assembleia há cerca de um mês. Entre os parlamentares, é praticamente unanimidade que foi o tratoraço ordenado pelo Executivo para a tramitação dos dois projetos de austeridade a gota d’água para que os servidores invadissem o prédio do Legislativo e impedissem a votação.
Além dos cortes em benefícios do funcionalismo previstos originalmente pelas propostas, os servidores reclamavam justamente da falta de debate em torno do tema, que seria votado – e certamente aprovado – em menos de uma semana.
O mais curioso, porém, é que os mesmos 34 deputados que votaram a favor do tratoraço do governo assinaram o projeto para acabar com a comissão geral. Uma outra proposta idêntica foi apresentada pela bancada de oposição, com 16 assinaturas, e anexada ao projeto da base governista.
Mudanças no regimento
Em paralelo ao fim do tratoraço, a Assembleia instalou uma nova comissão para revisar o regimento interno do Legislativo, que não é remodelado desde 1990. O grupo terá como base um documento elaborado no ano passado por uma comissão que, durante quatro meses, revisou todo o regramento da Casa e propôs uma série de mudanças.
Em meio a um ano eleitoral, no entanto, as propostas não foram colocadas em votação. Entre elas, estavam a proibição da reeleição para a Mesa Diretora e o fim de três dos nove cargos da Mesa – o de 3.º vice-presidente e as 4.ª e 5.ª secretarias –, que são apenas figurativos, mas contam com verbas e cargos à disposição. A comissão terá seis meses de trabalho, prorrogáveis por mais três meses.
Fonte: Gazeta do Povo
