A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) participou nesta quinta-feira, 25, de reuniões do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), realizadas em Brasília e também de forma remota.
A delegação paranaense foi composta pelo presidente da Faciap, Flávio Furlan; pelo vice-presidente Lourival Macedo; pela gerente jurídica Wallerya Mioto; e pela gerente de Relações Institucionais e Governamentais, Helena Arriola Sperandio.
A reunião extraordinária teve como principal pauta a votação do novo Estatuto da CACB, resultado de um amplo trabalho técnico e jurídico e busca fortalecer institucionalmente a entidade, modernizar sua governança e ampliar a representatividade do Sistema CACB em todo o país.
Na sequência, durante a reunião ordinária, foram discutidos temas de interesse do setor produtivo, entre eles a Reforma Tributária, o Simples Nacional e a jornada de trabalho 6×1. Os assuntos foram apresentados pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, e pelo vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman.
Pleitos do Paraná
Durante o espaço destinado às manifestações dos presidentes das federações estaduais, o presidente da Faciap, Flávio Furlan, destacou a necessidade de aprimorar a gestão das atribuições das associações comerciais no Paraná. Segundo ele, é importante que o Sistema CACB estabeleça mecanismos que garantam o respeito às bases territoriais de atuação de cada entidade, evitando sobreposições e fortalecendo a organização do associativismo empresarial.
Projeto de lei sobre o ICMS no PR
Outro tema levado pela Faciap ao encontro foi a proposta defendida pelo G7 Paraná junto à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Federação, Helena Arriola Sperandio, apresentou o pleito para que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) não integrem a base de cálculo do ICMS no Paraná.
Segundo Helena, a medida tem caráter preventivo e busca evitar possíveis aumentos da carga tributária decorrentes da implementação da Reforma Tributária. Ela relatou ainda as tratativas realizadas junto à Assembleia Legislativa para viabilizar a tramitação do projeto de lei e sua eventual votação ainda neste ano.
A gerente explicou que a proposta pretende assegurar que a base de cálculo do ICMS seja composta exclusivamente pelo valor das operações, excluindo o IBS e a CBS. O objetivo é proporcionar maior segurança jurídica e evitar distorções tributárias quando as mudanças previstas pela Reforma Tributária passarem a vigorar, a partir de 2027.
