O Projeto de Lei 523/2026 foi debatido nesta segunda-feira (22) pelo G7, grupo que reúne as principais federações do setor produtivo paranaense, em reunião realizada na Assembleia Legislativa do Paraná Assembleia Legislativa do Paraná.
De autoria do deputado Fábio Oliveira, a proposta busca impedir que CBS, IBS e Imposto Seletivo integrem a base de cálculo do ICMS, evitando a cobrança de “tributo sobre tributo”, ampliando a segurança jurídica e fortalecendo a competitividade das empresas.
A medida é considerada estratégica para o Paraná, ao contribuir para um ambiente de negócios mais previsível e favorável ao desenvolvimento econômico do Estado.
Participaram do encontro Ágide Eduardo Meneguette (FAEP), José Roberto Ricken (Ocepar), Coronel Manoel Jorge dos Santos Neto (Fetranspar) e Helena Arriola Sperandio (Faciap), que representou o presidente Flávio Furlan, além do presidente da Alep, deputado Alexandre Curi, e do autor do projeto.