O Tribunal de Contas (TC) do Paraná cobra a devolução de R$ 1,394 milhão dos ex-governadores Roberto Requião (PMDB), atual senador pelo Paraná, e Orlando Pessuti (PMDB) pelas indenizações e estragos ocorridos no Porto Seco de Cascavel, em setembro de 2009, sob a gestão dos peemedebistas. A decisão os considera parcialmente responsáveis pelo prejuízo de quase R$ 4,1 milhões contabilizados no incidente.
O terminal alfandegário é gerenciado pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e estava sem seguro desde 21 de outubro de 2008 – onze meses antes do ocorrido. Na época, todas as unidades da autarquia estavam sem cobertura, contrariando lei federal datada de 2000 que obriga depositário de produtos agropecuários a contratar seguro para as mercadorias.
Uma tomada de contas extraordinária do TC feita em 2009 identificou o pagamento de quase R$ 3,9 milhões de indenização a clientes do porto seco, além de perdas de equipamentos e armazéns da ordem de R$ 613 mil.
Em 2009, Requião revogou licitação aberta no ano anterior para a contratação de apólice de seguros por considerar que a competitividade havia sido prejudicada porque apenas uma empresa manifestou interesse no certame. A seguradora ofereceu valor máximo de R$ 216,1 mil, inferior ao máximo estipulado de R$ 277,5 mil. Na segunda licitação, a Marítima Seguros foi contratada por R$ 280 mil.
O TC condenou Requião a devolver R$ 3.420.824,63 pagos de indenização a três empresas, além de multa de 30% sobre o valor – no total, o órgão cobra do senador R$ 442.162,01, mas o valor ainda será corrigido.
No caso de Pessuti, que governou o Paraná de 1º de abril a 31 de dezembro de 2010, o TC considerou responsável pelo pagamento de indenizações à Servcom Serviços de Comércio Exterior no valor de R$ 3,175 milhões, decorrentes dos prejuízos. O valor da multa cobrada é de R$ 952,7 mil, 30% sobre o montante.
Outro lado
O advogado de Requião, Luiz Fernando Delazari, diz que o senador não cometeu nenhuma irregularidade porque não homologou licitações com apenas um concorrente seguindo orientação do próprio TC. Além disso, para ele, a Codapar deveria ter feito contrato emergencial por conta própria. Já Pessuti também discorda da sentença e nega pagamento antecipado da indenização. Segundo ele, os valores foram repassados depois de análise da diretoria e do conselho da Codapar, de avaliação da Procuradoria-Geral do Estado e da assessoria jurídica da Casa Civil. “Só concordei depois que essas instâncias tinham opinado por fazer acordo e pagar as indenizações.”
Fonte: Folha de Londrina
