A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – Faciap – manifesta preocupação com os impactos econômicos decorrentes da imposição da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, no âmbito da investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
A adoção unilateral de barreiras comerciais dessa magnitude prejudica a competitividade dos produtos brasileiros, gera insegurança para empresas que mantêm relações comerciais com o mercado norte-americano e pode comprometer investimentos, reduzir a produção, afetar a geração de renda e colocar empregos em risco.
Embora as tarifas incidam diretamente sobre mercadorias exportadas, os reflexos tendem a alcançar toda a cadeia produtiva brasileira. A redução de pedidos, o redirecionamento de produtos ao mercado interno e a reorganização das cadeias produtivas afetam indústrias, fornecedores, transportadores, prestadores de serviços, comerciantes e pequenos negócios em diferentes regiões do país.
PIX
A Faciap considera especialmente grave a utilização do Pix como um dos fundamentos para a aplicação das tarifas.
Criado e regulamentado pelo Banco Central do Brasil, o Pix consolidou-se como uma infraestrutura pública digital essencial à atividade econômica brasileira. O sistema facilitou pagamentos e recebimentos, ampliou a inclusão financeira, reduziu a dependência do dinheiro em espécie e ofereceu aos empreendedores uma alternativa rápida, segura e acessível para a realização de suas operações.
Para micro e pequenas empresas, o Pix contribui diretamente para a melhoria do fluxo de caixa, para a redução dos custos de transação e para a ampliação das possibilidades de venda. Para os consumidores, representa praticidade, liberdade de escolha e acesso imediato a um meio de pagamento amplamente aceito.
A Faciap reconhece a importância do diálogo internacional sobre concorrência, segurança, transparência e inovação no mercado de pagamentos. Entretanto, eventuais aperfeiçoamentos no Pix devem resultar de avaliações técnicas conduzidas pelas instituições brasileiras competentes, com participação da sociedade e do setor produtivo.
Soberania
A utilização de sanções comerciais como instrumento de pressão para alterar uma política pública brasileira representa um precedente preocupante para a segurança jurídica e para as relações econômicas internacionais. O funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro deve ser definido de acordo com a realidade nacional, preservando-se a segurança, a eficiência, a concorrência e o interesse de empresas e consumidores.
A Faciap não defende privilégios, reservas de mercado ou restrições injustificadas à concorrência. Defende, porém, que a entrada e a atuação de empresas estrangeiras ocorram em condições equilibradas, sem que isso resulte no enfraquecimento de soluções eficientes ou no aumento dos custos suportados pelo setor empresarial brasileiro.
Diante desse cenário, a Federação defende:
– intensificação imediata das negociações diplomáticas;
– utilização dos mecanismos internacionais para solução da controvérsia;
– participação do setor produtivo nas discussões;
– adoção de medidas de apoio às empresas afetadas;
– preservação da autonomia regulatória brasileira e do Pix como infraestrutura pública estratégica;
– fortalecimento da competitividade e diversificação dos mercados.
Tarifas que penalizam empresas, trabalhadores e consumidores não representam o caminho adequado para solucionar divergências regulatórias entre países.
A Faciap reafirma seu compromisso com a defesa da livre iniciativa, da segurança jurídica, da competitividade e da autonomia das instituições brasileiras. Defender o Pix, neste contexto, significa defender milhões de empreendedores, empresas e consumidores que utilizam diariamente um sistema reconhecido por sua eficiência, segurança e baixo custo.
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – Faciap