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Informe Jurídico: Novas regras ampliam aceitação dos cartões de vale-alimentação e vale-refeição

A partir de 7 de novembro de 2026, entram em vigor novas regras aplicáveis aos cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025. Entre as principais

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Governo define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

Medida provisória estabelece regras de transição da Reforma Tributária, com alíquotas para bebidas, cigarros, veículos e outros produtos a partir de fevereiro. O governo federal publicou, na quarta-feira, 4, a

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Comércio

Congresso promulga acordo entre Mercosul e União Europeia

Para entrar em vigor, texto ainda precisa de ratificação do

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G7

G7 Paraná vai atuar na renovação de 94 benefícios fiscais

O G7 Paraná, em parceria com a Secretaria da Fazenda

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Geral

Fisco desiste de tributar associações sem fins lucrativos

Por meio de uma Instrução Normativa (IN 2.307) publicada recentemente,

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Estudos Faciap

Redução da jornada pode elevar custo da folha das empresas em até 20%

A proposta de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho

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Estudos Faciap

Redução da jornada pode gerar custo de até R$ 13,7 bilhões às empresas do Paraná

A proposta de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho

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Estudos Faciap

Pequenas empresas pode ser as mais afetadas pela redução da jornada de trabalho

A proposta de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho

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Estudos Faciap

Mudança na jornada de trabalho pode afetar mais de 1,17 milhão de trabalhadores no Paraná

A proposta de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho

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Legislação

Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Conformidade Fiscal

Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o

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Gestão

Boas práticas de compliance e governança para micro e pequenas empresas

À medida que um negócio cresce, aumentam também as responsabilidades,

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Notícias do sistema

CACESUL

COMO ESTÁ A REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA SUA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL?

Com a intenção de fomentar a participação das mulheres no

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CACESUL

ACIAI RECEBE RECONHECIMENTO DO SEBRAE E FECOMÉRCO/PR PELA SUA ATUAÇÃO

Na noite desta quinta-feira, dia 22, a Associação Comercial e

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CACESUL

MISSÃO INTERNACIONAL RETORNA COM NOVOS CONHECIMENTOS NA BAGAGEM

Fomentar ações binacionais de desenvolvimento territorial integrado voltado ao diálogo

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CACESUL

LUCIANO CASTILHO É ESCOLHIDO NOVO PRESIDENTE DA ACIASMS

A Associação Comercial, Industrial e Aropecuária de São Mateus do

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CACINOR

CACINOR participa do CONGRESSO EMPRESARIAL PARANAENSE FACIAP 2018

O Congresso Empresarial Paranaense organizado pela Faciap nos últimos dias
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CACINOR

Faciap divulga nota pedindo veto de Temer ao reajuste do STF

Na nota, entidade diz que a decisão de aumentar salários
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CACESULCACINOR

Presidente da Faciap é reconduzido à nova gestão

A chapa Tempo de Fazer assume a gestão 2019-2020
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CACINP

CACINP no Congresso Empresarial Paranaense 2018

XXVIII Convenção anual da Faciap ocorreu nos dias 08 e
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