NOVA OBRIGAÇÃO PARA EMPRESAS – LEI 15.377/2026
INFORME JURÍDICO Em 02 de abril de 2026 entrou em vigor a lei 15.377/2026 para tornar obrigatória ações informativas/orientativas pelas empresas aos seus colaboradores, no que diz respeito a campanhas de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.As orientações devem estar em conformidade […]
Agora é lei: empresa deve informar sobre direito à folga para exames
Fonte: Agência Senado A partir de segunda, 6 de abril de 2026, empresas são obrigadas a divulgar aos funcionários informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. É o que estabelece a Lei 15.377, sancionada pelo presidente da […]
Ampliação da licença-paternidade – Lei 15.371/2026
Em 31 de março de 2026, foi sancionada a lei que amplia a licença-paternidade, garantindo mais dias de afastamento aos pais, a criação do salário-paternidade e sua extensão a MEIs, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. A licença-paternidade passará de 5 para 20 dias de forma gradual: 10 dias a partir de 2027, 15 dias a […]
Emprego: 284 municípios paranaenses tiveram saldo positivo
O Paraná abriu 21.599 vagas de emprego em fevereiro, com 284 dos 399 municípios com saldo positivo no mês, o equivalente a 71,1% do Estado. Outras nove cidades (2,2%) tiveram o mesmo número de admissões e demissões, com saldo zerado no período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados terça-feira (31) […]
Motta quer votar fim da escala de trabalho 6×1 em maio no Plenário
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar ao Plenário em maio a votação das propostas de emenda à Constituição que preveem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Segundo ele, a admissibilidade da proposta deve ser votada no início do próximo mês na Comissão de Constituição […]
Abertura de pequenos negócios por mulheres bate recorde em 2025
Mais de 2 milhões de MEIs e de micro e pequenas empresas lideradas por mulheres foram criadas no ano passado. Número supera em 320 mil o registrado em 2024 Por Rafael Baldo O número de novos negócios criados por mulheres bateu recorde em 2025, segundo levantamento realizado pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal. […]
Senado aprova incentivos fiscais para o setor de reciclagem
O Senado aprovou nesta terça-feira, 24, projeto que beneficia o setor de reciclagem. O PL 1.800/2021 autoriza o desconto em tributos (créditos tributários) na compra de materiais recicláveis e também isenta de tributos a venda de itens dessa natureza. O texto foi aprovado sem mudanças e segue para a sanção presidencial. Os créditos tributários que poderão […]
Coordenadorias reforçam protagonismo e antecipam decisões estratégicas da Faciap
Reunião em Curitiba destaca papel das lideranças na tomada de decisões e debate integração do sistema As coordenadorias do sistema Faciap reforçaram seu papel estratégico na construção das decisões que impactam o associativismo paranaense durante reunião realizada nesta quarta-feira, 18, na sede da entidade, em Curitiba. O encontro, que antecede o Conselho de Administração (CAD), […]
Faciap debate inadimplência e impactos no ambiente de negócios na reunião do CAD
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) realizou, nesta sexta-feira, 19, a 13ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração (CAD), de forma híbrida, com participação presencial na sede da entidade, em Curitiba, e transmissão virtual para lideranças de todo o Estado. O encontro foi coordenado pelo presidente Flávio Furlan e reuniu diretores, […]
Faciap fortalece relações internacionais em encontro com lideranças argentinas
A Faciap esteve representada pelo seu presidente Fláfio Furlan no Jantar de Networking Internacional, realizado nesta terça-feira, 17, na sede da Fecomércio PR, em Curitiba, que contou com a presença do embaixador da Argentina no Brasil, Guillermo Daniel Raimondi, do consul geral da Argentina, Eduardo Leone, além do governador em exercício Darci Piana e demais […]