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Informe Jurídico: Novas regras ampliam aceitação dos cartões de vale-alimentação e vale-refeição

A partir de 7 de novembro de 2026, entram em vigor novas regras aplicáveis aos cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025. Entre as principais

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Governo define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

Medida provisória estabelece regras de transição da Reforma Tributária, com alíquotas para bebidas, cigarros, veículos e outros produtos a partir de fevereiro. O governo federal publicou, na quarta-feira, 4, a

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G7

G7 Paraná divulga manifesto contra a votação do PL que aumenta os custos cartoriais

Com apoio da OAB Paraná e Sinduscon, grupo formado por

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Trabalho

Congresso promulga emenda do fim da escala 6×1

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional

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Outros

CAD destaca resultados da gestão e prioridades para 2027

Última reunião da atual gestão na sede da Federação destacou

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CoordenadoriasOutros

Coordenadorias da Faciap alinham ações para 2027

Encontro debateu planejamento, ferramentas de gestão, uso de dados e

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Jurídico

Informe Jurídico – Simples Nacional: Alterados os prazos para opções tributárias

A Resolução CGSN nº 194/2026 alterou os prazos para o

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SPC Brasil

Inadimplência avança no Paraná

Número de devedores cresce 9,9% em um ano e dívidas

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Manifesto

Faciap integra mobilização nacional por diálogo, responsabilidade e desenvolvimento

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)

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Manifesto

PEC 221/2019: responsabilidade com quem gera emprego e desenvolvimento

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap)

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Notícias do sistema

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Palestra “Consumidor: Quais as tendências estão sendo aceleradas com o cenário atual”

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É obrigatório uso de máscara no Paraná

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Regulamentada certificação digital a distância

Normatização ocorreu no último dia 23, pelo Comitê Gestor ICP-Brasil,
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CACINOR

CARTILHA DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE APOIO FINANCEIRO PARA EMPRESAS E POPULAÇÃO

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Economia produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia

Ofício da Secretaria de Trabalho lista recomendações e procedimentos que
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Governo Federal divulgou medidas de apoio ao setor produtivo.

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