“O Brasil não tem que pagar mais imposto, mas sim ter melhor qualidade do gasto público”, enfatizou
Ao participar da reunião do Comitê Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) destacou a força do empreendedorismo e a liderança do presidente da CACB, Alfredo Cotait. O parlamentar também criticou a tentativa do governo federal em aumentar mais os impostos cobrados dos brasileiros.
“O Brasil não tem que pagar mais imposto, mas sim ter melhor qualidade do gasto público, reduzir a gastança, porque nós já pagamos muito imposto”, enfatizou. “Não tenho dúvida que temos que resgatar o Brasil do ponto de vista principal de gestão governamental para valorizar o empreendedor e apoiar aquele realmente é capaz de gerar um emprego”.
Domingos Sávio ressaltou que Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) na Câmara dos Deputados, a qual preside, tem buscado evitar os prejuízos causados pelas medidas do governo federal contrárias à economia nacional, principalmente dos setores que produzem. “O nosso trabalho de resistência vai se consolidando como uma atividade suprapartidária e não aceitamos mais esse jogo de simplesmente transferir a conta para quem produz”.
O deputado também lamentou a proposta de emenda constitucional que pretende reduzir a jornada de trabalho. “É totalmente sem sentido essa medida, que tira o foco do estímulo a produtividade para sermos mais competitivo, movimentarmos a economia mundial e termos melhores preço e melhores condições”.
O vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, coordenou a reunião do Comitê Jurídico e ressaltou a importância da presença do parlamentar. “O deputado tem tratado com toda dedicação os temas em prol do setor produtivo”, comentou.
Temas discutidos
Os principais temas debatidos durante a reunião do Comitê Jurídico da CACB foram a MP 1.303/2025 (tributação de ativos financeiros e virtuais), o Decreto 12.499/2025 (alterações no IOF), a Portaria MTE nº 3.665/2023 e a NR-1.
Também foram analisadas as reformas do Imposto de Renda (PLP 1087/2025) e do Código Civil (PL 4/2025), que propõe mudanças em mais de 1.100 artigos, incluindo temas como herança digital, reprodução assistida e inteligência artificial.
O grupo discutiu ainda a criação de um Comitê Gestor (PLP 108/2024), estratégias de posicionamento institucional diante das medidas do Executivo e os próximos passos de advocacy, com destaque para o lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar Mista do Comércio e Serviço.
Internacional
A Brazillian Chamber of Commerce (BRCC), também teve espaço durante a reunião. O coordenador do setor, Almir Nascimento, afirmou que a troca de informações e atuação conjunta são fundamentais para que a CACB amplie sua capacidade de resposta e coordenação em temas estratégicos.
“O envolvimento ativo das federações é visto como peça-chave para o sucesso de iniciativas nacionais e internacionais, permitindo identificar oportunidades, alinhar discursos e fortalecer a representatividade do setor empresarial brasileiro”, argumentou.
Trautman sugeriu a aproximação com representações diplomáticas estrangeiras por meio de visitas às embaixadas ou da participação dos diplomatas nas reuniões da Confederação, como forma de estreitar laços e ampliar o alcance institucional.
Participaram presencialmente da reunião Carlos Alberto Moreira Alves, da Federaminas, Daniel Guimarães, da Facieg, Rafael Furman, da Facmat, Alessandro Medeiros de Lemos, da Federalagoas, Ruy Fonsatti Jr., da Faciap, Karla Cinara, gerente de relações governamentais da CACB. De forma virtual, estiveram presentes Roberto Oshiro, Facmat, Dalmar Pimenta e José Clovis Cabrera, consultor. Cezar Dias do Nascimento também participou, mas o formato de sua presença não foi especificado.