Com 509.101 habitantes, a RMC (Região Metropolitana de Cascavel) está oficialmente legalizada. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), sancionou a lei na última segunda-feira, mas só foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado. A RMC inclui 22 municípios que terão de buscar juntos soluções e projetos para os problemas comuns entre as cidades.
A lei criada aponta as diretrizes que deverão ser implantadas a partir de agora com a criação dos Conselhos Deliberativo e Consultivo. O primeiro será formado por cinco membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa nomeados pelo governador, sendo um deles, dentre os nomes que figuram na lista tríplice apresentada pelo prefeito e outro mediante indicação dos demais municípios que integram o grupo.
O segundo será formado por um representante de cada município integrante da RMC e de três indicados da sociedade civil sob a direção do presidente do Conselho Deliberativo. Caberá ao Estado prover, mediante recursos orçamentários, as despesas de manutenção dos Conselhos.
Caberá ao Conselho Deliberativo a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da RMC e a programação dos serviços comuns, bem como coordenar a execução de programas e projetos de interesse do grupo.
A competência do Conselho Consultivo será o de opinar sobre questões de interessa da RMC e sugerir a elaboração de planos regionais e a adoção de providências relativas à execução dos serviços comuns. De acordo com a lei sancionada, o foco inicial saneamento básico, planejamento integrado de desenvolvimento social e econômico, transporte e sistema viário e aproveitamento de recursos hídricos e controle da poluição ambiental.
A lei não cria um novo ente federativo e cada cidade continua autônoma. A atuação dos Conselhos será nas questões comuns que interferem em todos os municípios vizinhos e que precisam ser resolvidos de forma comum. Ela também permite a inclusão de outros municípios no futuro, mas dede que comprovado interesse comum entre os membros.
“Passo importante”
Há mais de dez anos o projeto da Região Metropolitana de Cascavel estava em discussão. O projeto aprovado foi apresentado pelo deputado estadual Professor Lemos (PT), com o apoio dos demais colegas Adelino Ribeiro (PSL), André Bueno (PDT) e Leonaldo Paranhos (PSC). O deputado Professor Lemos considerou a sanção um passo importante para o desenvolvimento regional. “Serão quase meio milhão de pessoas que integram a Região Metropolitana e esperamos uma integração maior, sobretudo, como o governo federal porque há programas que só são possíveis para regiões metropolitanas”, afirma o petista.
Região Metropolitana de Toledo também é legalizada
Além de Cascavel, o governador Beto Richa sancionou as leis que criam as Regiões Metropolitanas de Toledo e Apucarana. Na cidade vizinha, 19 municípios integram o grupo. O Projeto de Lei Complementar nº 005/2013 é de autoria do deputado estadual Duílio Genari estabelece a união dos municípios de Toledo, Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste. Um detalhe curioso, o município de Vera Cruz do Oeste aparece tanto no Grupo de Cascavel quanto de Toledo.
Fonte: O Paraná
