Na quarta-feira (8), foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta os contratos de trabalho terceirizados para atividades-fim. Na próxima semana, a previsão é de votação dos destaques na Câmara e, posteriormente, a votação ocorrerá no Senado.
A FACIAP – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, como representante do setor produtivo paranaense, se manifesta favorável à aprovação do PL devido à relação capital e trabalho, pois entende que a nova legislação, se aprovada, possibilitará maior segurança jurídica nas contratações, fortalecerá o desenvolvimento de serviços especializados em determinadas atividades, bem como reduzirá a informalidade no mercado de trabalho.
A Federação vem orientando dessa forma o Sistema Associativista no Estado para que todos os representantes se mobilizem junto aos Deputados Federais de suas respectivas regiões. De acordo com o ofício de posicionamento enviado em parceria com o G7, grupo que representa as principais entidades do setor produtivo no Estado, a terceirização é um processo irreversível, faz parte da nova divisão do trabalho atual e constitui peça essencial na formação de redes de produção.
