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Informe Jurídico: Novas regras ampliam aceitação dos cartões de vale-alimentação e vale-refeição

A partir de 7 de novembro de 2026, entram em vigor novas regras aplicáveis aos cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025. Entre as principais

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Governo define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

Medida provisória estabelece regras de transição da Reforma Tributária, com alíquotas para bebidas, cigarros, veículos e outros produtos a partir de fevereiro. O governo federal publicou, na quarta-feira, 4, a

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Tributação

Governo define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

Medida provisória estabelece regras de transição da Reforma Tributária, com

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Cartórios

Assembleia aprova novas regras para taxas de cartórios

Atuação da Federação e do G7 contribuiu para equilibrar os

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Manifesto

Posicionamento da Faciap sobre o aumento das custas cartorárias

A Faciap — Federação das Associações Comerciais e Empresariais do

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Cartórios

G7 e G11 propõem ajustes ao PL das custas cartorárias

Organizações defendem equilíbrio e revisão dos aumentos previstos no PL

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TALK CONGRESSO EMPRESARIAL PARANAENSE , EM PARCERIA COM SICOOB. AO VIVO
Outros

Faciap e Sicoob promovem talk sobre liderança

Encontro será realizado em 10 de novembro, às 8h30, como

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Jurídico

Informe jurídico: Emenda Constitucional nº 141/2026: o que muda na jornada de trabalho?

Nova regra reduz progressivamente a jornada semanal, garante dois dias

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Faciap Mulher

Mulheres empreendedoras ampliam sua voz no Parlamento

As mulheres empreendedoras passam a contar com um novo espaço

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Notícias do sistema

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Palestra “Consumidor: Quais as tendências estão sendo aceleradas com o cenário atual”

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É obrigatório uso de máscara no Paraná

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Regulamentada certificação digital a distância

Normatização ocorreu no último dia 23, pelo Comitê Gestor ICP-Brasil,
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CARTILHA DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE APOIO FINANCEIRO PARA EMPRESAS E POPULAÇÃO

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Economia produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia

Ofício da Secretaria de Trabalho lista recomendações e procedimentos que
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Governo Federal divulgou medidas de apoio ao setor produtivo.

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