O Governo Federal publicou, em 19 de novembro de 2026, o Decreto nº 13.173, que regulamenta aspectos relacionados à duração normal do trabalho e ao repouso semanal remunerado, em conformidade
'Precisamos já nos prepararmos para o pós-pandemia', diz presidente da
Fique atento! A obrigatoriedade da emissão do comprovante de entrega
Audiência com o presidente da República O presidente da Faciap,