O juiz Marlos Melek ao lado do presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, na reunião do CAD do dia 21 de julho
O juiz do trabalho Marlos Augusto Melek fez parte da equipe que redigiu a legislação trabalhista, uma comissão formada por cinco pessoas. Passou meses em Brasília analisando a legislação atual para criar o novo texto.
Na reunião do Conselho de Administração (CAD) da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), na última sexta-feira (21), falou sobre pontos polêmicos da reforma, como a negociação coletiva e os contratos intermitentes. E afirmou que este é apenas a ponta do iceberg. “Precisamos de muitas outras reformas. Um exemplo é a tributária. O Brasil necessita de uma legislação mais moderna. Porém, se não diminuirmos o tamanho do Estado, que custa mais de R$ 1 trilhão por ano, como faremos uma reforma?”, disse ele. “Há muito ainda que precisa ser discutido”.
Contou também que, enquanto elaborava a atualização da legislação trabalhista, pensou na pequena empresa. “Pensamos na dignidade que merece o trabalhador e, especialmente, no pequeno e médio empresário, que gera cerca de 60% dos empregos nesse país”, disse ele.
Além disso, o juiz explicou pontos inovadores da nova lei, como os contratos por tempo intermitente. Agora, uma empresa que precisa ter um trabalhador específico só quando aumenta a demanda, poderá contratar. “Vamos tirar da informalidade mais de 50% de trabalhadores que hoje não têm direito a nada”, disse ele. Segundo o Melek, os contratos por tempo intermitente já são feitos há 80 anos nos Estados Unidos.
Sobre as negociações coletivas, o juiz Marlos Melek afirmou que não haverá perda de direitos para o trabalhador. “Estão dizendo por aí que agora, a jornada de trabalho vai aumentar para 12 horas por dia, que não haverá férias. Não é verdade. A convenção coletiva será ainda mais prestigiada com a reforma”.
Por fim, disse que, agora, cabe a empresários e trabalhadores utilizarem bem a nova legislação. “Quando modernizamos uma legislação que é muito antiga e que hoje ajuda, sim, a patrocinar 22 milhões de desempregados no Brasil e a insatisfação por parte do empresariado, damos espaço para a prosperidade do país. Agora, passo a bola para os brasileiros”.