Faciap participa de audiência pública sobre Reforma Tributária em Londrina

No dia 13 de junho, a Sociedade Rural do Paraná em Londrina, no Norte do estado, foi palco de uma audiência pública sobre a Reforma Tributária. O evento reuniu um grupo seleto de especialistas e autoridades, com o objetivo de discutir as implicações e os detalhes das novas regulamentações fiscais que impactarão diversos setores econômicos do país.

O presidente da Faciap, Fernando Moraes e a relações governamentais Helena Sperandio, junto com outros líderes empresariais como Angelo Pamplona, presidente da Acil, e Célia Catussi, presidente do Sinduscon Paraná Norte, também estiveram presentes, reforçando a necessidade de um diálogo contínuo e transparente sobre a reforma.

A audiência evidenciou que, embora a nova reforma tributária prometa modernizar e simplificar o sistema fiscal brasileiro, ainda há muitos desafios a serem superados para garantir que as mudanças sejam eficazes e justas para todos os setores da economia.

Entre os participantes estavam os deputados federais Diego Garcia (PR) e Joaquim Passarinho (PA), figuras de destaque na Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Garcia, coordenador do Paraná na Frente Parlamentar, e Passarinho, presidente da mesma, abriram a audiência com comentários sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, uma das peças centrais da reforma tributária.

Segundo Fernando Moraes, a participação ativa de diversas autoridades e especialistas na audiência demonstrou o comprometimento de diferentes setores em acompanhar e influenciar a implementação da reforma tributária. “As discussões continuarão, e novos eventos como esse serão essenciais para moldar o futuro do sistema tributário brasileiro”, disse.

Principais temas

Luís Renato Hauly, filho do idealizador da reforma tributária nos anos 90, Luiz Carlos Hauly, foi um dos oradores, passando a palavra para a dra. Cintia Meyer, coordenadora do grupo técnico responsável pelo PLP 48/24, que também regulamenta a reforma tributária. Ela analisou detalhadamente o PLP 68/2024 e mencionou que mais 20 projetos de lei complementar estão em andamento, elaborados pelos grupos de trabalho da reforma na Câmara dos Deputados.

Entre os temas discutidos, destacou-se o split payment, um sistema inovador para pagamento de impostos, e o poder do comitê gestor sobre o ressarcimento de tributos. Também foi abordada a criação de um novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a introdução de um imposto seletivo, inédito no cenário tributário mundial.

Participação de especialistas

O advogado dr. Marcelo Diniz, da Sociedade Rural do Paraná, e Reginaldo César Cardoso, delegado da Receita Federal, também apresentaram suas perspectivas técnicas. Outros participantes de destaque foram Luiz Nicácio, secretário da Fazenda de Londrina, e Carlos Eduardo Burkley, auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda.

Guilherme Hakme, coordenador do Conselho de Assuntos Tributários da Fiep, apresentou preocupações sobre a substituição tributária, que, embora ausente no texto da nova lei, é algo que os estados desejam manter. 

E o Simples Nacional foi levado a debate pelo presidente Fernando Moraes, e depois pelo deputado Joaquim Passarinho. Passarinho comentou cada argumento de todos os que fizeram uso da palavra, debatendo sobre o futuro do Simples Nacional e as grandes chances desse regime de tributação ser alterado ou extinto pela reforma tributária.

Preocupações e futuro

A audiência trouxe à tona diversas preocupações, especialmente sobre a potencial judicialização da reforma tributária. Certos artigos do PLP 68/2024 foram apontados como complexos e dúbios, o que poderia gerar novas disputas judiciais, em vez de simplificar o sistema tributário.

 

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