Os deputados estaduais Felipe Francischini e Marcio Pauliki acataram a sugestão da Faciap, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, e retiraram do projeto de lei 547/2015 parte do artigo segundo que poderia prejudicar os micro e pequenos empresários do setor de serviços paranaense. O projeto foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (07). Segundo o texto, os fornecedores de serviços prestados de forma contínua serão obrigados a estender os benefícios de novas promoções aos clientes ativos.
Na versão original, todo e qualquer prestador de serviço deveria cumprir com a determinação. “O projeto era muito amplo e prejudicaria todo o setor de serviços, especialmente os micro e pequenos empresários. Como não foi possível retirar o projeto de tramitação, a Faciap discutiu com os deputados alterações para restringir a abrangência da lei”, afirma Edson Araújo Filho, diretor administrativo da Faciap.
Os parlamentares fizeram as modificações sugeridas pela federação e, agora, a lei se restringirá aos prestadores de serviços de telefonia, internet, energia elétrica, água, gás, TV por assinatura, instituições bancárias e instituições privadas de educação. “A Faciap entende que o mercado deve se autorregular, com o mínimo de intervenções do setor público. O espírito do projeto é beneficiar aqueles que já são clientes fieis do prestador do serviço, mas nesse caso representa um custo para o empresário que pode reduzir drasticamente promoções para trazer novos clientes. Intervimos para que o impacto da lei fosse mais restrito“, diz o diretor administrativo da Faciap.
O projeto vale para pessoas físicas e jurídicas consumidoras desses serviços.
