Foto: Pedro de Oliveira/ALEP
Nesta quarta-feira (9), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segunda discussão as contas do Governo Estadual referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013. Porém, houve 27 ressalvas apontadas pelo Ministério Público de Contas. Anteriormente à votação, a Comissão de Tomada de Contas, a quem cabe analisar o material encaminhado pelo TCE – Tribunal de Contas, votou no mesmo dia os três pareceres a favor dos números.
De acordo com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, não houve nenhum problema na forma de votação das contas. “O órgão com capacidade técnica, inclusive de acompanhar em tempo real a execução orçamentária, é o Tribunal de Contas, que aprovou parecer pela regularidade das contas do governador Beto Richa”, afirmou. “Da mesma forma, a Comissão de Tomada de Contas elaborou seu parecer e o projeto foi aprovado em plenário”, completou.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, disse que a forma como foram votadas as contas é uma tática da base aliada para impossibilitar o debate. “Jamais nos foi dado acesso ao material que o TCE encaminhou à Assembleia. Não há como votar a favor disso”, afirmou.
Na visão do presidente da FACIAP, Guido Bresolin Junior, há necessidade de acompanhamento mais profundo do orçamento estadual, especialmente porque após um grande período – 3 anos – o TCE enviou os dados para votação apenas no final de 2015: “o orçamento público envolve o dinheiro da população paranaense, incluindo o setor produtivo. Precisamos investigar e compreender o processo orçamentário para que nossas riquezas sejam investidas a favor de todos, sem a demora para avaliação como a que vemos agora. Normalmente as empresas, por exemplo, trabalham com auditorias e, se houver falhas nas contas apresentadas, é necessária a devida correção para solucionar e evitar novos erros. O orçamento público deveria ser tratado desta forma”, destaca.
Confira as ressalvas apontadas nas contas dos três anos em discussão:
2011 – 4 ressalvas
– Falta de pagamento ao Fundo de Previdência das parcelas denominadas Contribuições com Financiamento, que deveriam começar a ser pagas a partir de maio de 2005, no valor de R$ 1,2 milhão;
– Déficit técnico de R$ 3,8 bilhões, elevando o acumulado do Fundo de Previdência para R$ 7,3 bilhões;
– Ausência de identificação no Balaço Geral do Estado, a não ser nas Contas do Compensado, do valor de R$ 6,578 bilhões, que o Fundo de Previdência registra como Haveres Atuariais e que o Estado reconhece como passivo compensado em seu balanço (R$ 6,599 bilhões), apurando a origem da diferença de R$ 21,6 milhões e sua respectiva regularização;
– Falta da aplicação de 2% da receita tributária em despesas com Ciência e Tecnologia, deixando de investir no exercício de 2011 o montante de R$ 59 milhões.
2012 – 8 ressalvas
– Omissão em apresentar o relatório de impacto econômico-financeiro e ações para compensação das perdas, conforme disposto pelo artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (objeto de determinação em acórdão referente ao exercício anterior);
– Ausência de contabilização de valores nos registros da dívida flutuante do Estado, gerando a inconsistência contábil detectada;
– Violação do inciso V do artigo 6.º da Lei 9.717/98, legislação concernente aos recursos de cunho previdenciário;
– Divergência entre dados fornecidos relativos a saldo de precatórios;
– Ausência de registro contábil dos juros de mora em precatórios;
– Inobservância do mandamento constitucional – aplicação mínima em saúde (objeto de apontamento em exercícios anteriores);
– Descumprimento da meta de resultado primário estabelecida na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias;
– Inadequado tratamento dado aos recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
2013 – 15 ressalvas
– Equívoco na formulação do balanço orçamentário;
– Não-elaboração do demonstrativo de estimativa e compensação da renúncia de receita;
– Estorno de empenhos já liquidados;
– Divergência entre o resultado orçamentário apresentado e o apurado pela unidade técnica;
– Insuficiência de caixa no valor de R$ 679 milhões;
– Deficiência do sistema de controle de emissão dos pedidos de autorização para divulgação e veiculação (publicidade);
– Não atendimento do porcentual mínimo de investimento em Ciência e Tecnologia;
– Resultado primário deficitário;
– Não instituição da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas sobre a parcela que excede o teto de benefícios do regime geral;
– Existência de fundos especiais inativos;
– Não atendimento do porcentual mínimo de investimento em ações e serviços de saúde;
– Incompatibilidade entre a excepcionalidade das contratações pelo regime especial e o seu emprego excessivo;
– Baixa efetividade da arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e seu baixo índice de recuperação;
– Elevado índice de cancelamento de créditos por prescrição;
– Inobservância do artigo 13 do Decreto 8.354/13 (depósito nas subcontas dos fundos especiais).
RESULTADO DA VOTAÇÃO RESOLUÇÃO 39/2015:
67 ADELINO RIBEIRO PSL Sim 17:19:22
1 ADEMAR TRAIANO PSDB Não Votou
61 ADEMIR BIER PMDB Nao 17:19:18
2 ALEXANDRE CURI PMDB Sim 17:19:17
88 ALEXANDRE GUIMARÃES PSC Sim 17:19:35
68 ANDRE BUENO PDT Não Votou
69 ANIBELLI NETO PMDB Não Votou
5 ARTAGÃO JUNIOR PMDB Não Votou
86 BERNARDO RIBAS CARLI PSDB Não Votou
79 CANTORA MARA LIMA PSDB Sim 17:19:41
89 CHICO BRASILEIRO PSD Não Votou
90 CLAUDIA PEREIRA PSC Sim 17:19:26
4 CLAUDIO PALOZI PSC Não Votou
91 COBRA REPÓRTER PSC Sim 17:19:16
71 CRISTINA SILVESTRI PPS Sim 17:19:27
15 DR. BATISTA PMN Sim 17:19:21
20 ELIO RUSCH DEM Sim 17:20:16
13 EVANDRO ARAÚJO PSC Sim 17:19:25
72 EVANDRO JUNIOR PSDB Não Votou
92 FELIPE FRANCISCHINI SD Sim 17:19:19
59 FERNANDO SCANAVACA PDT Sim 17:19:23
25 FRANCISCO BÜHRER PSDB Sim 17:19:29
75 GILBERTO RIBEIRO PSB Não Votou
73 GILSON DE SOUZA PSC Não Votou
93 GUTO SILVA PSC Sim 17:20:09
94 HUSSEIN BAKRI PSC Sim 17:19:15
55 JONAS GUIMARÃES PMDB Sim 17:19:37
30 LUIZ CARLOS MARTINS PSD Não Votou
85 LUIZ CLAUDIO ROMANELLI PMDB Sim 17:19:25
95 MÁRCIO NUNES PSC Sim 17:19:27
96 MÁRCIO PACHECO PPL Sim 17:19:49
97 MÁRCIO PAULIKI PDT Sim 17:19:59
98 MARIA VICTÓRIA PP Sim 17:19:14
36 MAURO MORAES PSDB Não Votou
99 Miss. RICARDO ARRUDA PSC Sim 17:19:29
39 NELSON JUSTUS DEM Não Votou
81 NELSON LUERSEN PDT Nao 17:19:21
40 NEREU MOURA PMDB Abstenção 17:19:50
41 NEY LEPREVOST PSD Não Votou
77 PARANHOS PSC Sim 17:19:35
43 PASTOR EDSON PRACZYK PRB Nao 17:19:30
82 PAULO LITRO PSDB Sim 17:19:25
83 PEDRO LUPION DEM Sim 17:20:09
45 PÉRICLES DE MELLO PT Nao 17:19:24
46 PLAUTO MIRÓ DEM Não Votou
60 PROFESSOR LEMOS PT Nao 17:19:30
78 RASCA RODRIGUES PV Sim 17:19:44
53 REICHEMBACH PSC Sim 17:19:18
76 REQUIÃO FILHO PMDB Nao 17:19:15
49 SCHIAVINATO PP Sim 17:19:24
51 TADEU VENERI PT Nao 17:19:51
87 TERCÍLIO TURINI PPS Sim 17:19:17
52 TIAGO AMARAL PSB Não Votou
70 TIÃO MEDEIROS PTB Sim 17:19:17
RESULTADO DA VOTAÇÃO RESOLUÇÃO 40/2015:
67 ADELINO RIBEIRO PSL Sim 17:25:09
1 ADEMAR TRAIANO PSDB Não Votou
61 ADEMIR BIER PMDB Nao 17:25:19
2 ALEXANDRE CURI PMDB Sim 17:25:15
88 ALEXANDRE GUIMARÃES PSC Sim 17:25:08
68 ANDRE BUENO PDT Não Votou
69 ANIBELLI NETO PMDB Não Votou
5 ARTAGÃO JUNIOR PMDB Não Votou
86 BERNARDO RIBAS CARLI PSDB Não Votou
79 CANTORA MARA LIMA PSDB Sim 17:25:17
89 CHICO BRASILEIRO PSD Não Votou
90 CLAUDIA PEREIRA PSC Sim 17:25:11
4 CLAUDIO PALOZI PSC Não Votou
91 COBRA REPÓRTER PSC Sim 17:25:42
71 CRISTINA SILVESTRI PPS Sim 17:25:15
15 DR. BATISTA PMN Sim 17:25:05
20 ELIO RUSCH DEM Sim 17:25:16
13 EVANDRO ARAÚJO PSC Sim 17:25:10
72 EVANDRO JUNIOR PSDB Não Votou
92 FELIPE FRANCISCHINI SD Sim 17:25:16
59 FERNANDO SCANAVACA PDT Sim 17:25:40
25 FRANCISCO BÜHRER PSDB Sim 17:25:11
75 GILBERTO RIBEIRO PSB Não Votou
73 GILSON DE SOUZA PSC Não Votou
93 GUTO SILVA PSC Sim 17:25:17
94 HUSSEIN BAKRI PSC Sim 17:25:19
55 JONAS GUIMARÃES PMDB Sim 17:25:09
30 LUIZ CARLOS MARTINS PSD Não Votou
85 LUIZ CLAUDIO ROMANELLI PMDB Sim 17:25:18
95 MÁRCIO NUNES PSC Sim 17:25:38
96 MÁRCIO PACHECO PPL Sim 17:25:14
97 MÁRCIO PAULIKI PDT Sim 17:25:19
98 MARIA VICTÓRIA PP Sim 17:25:07
36 MAURO MORAES PSDB Não Votou
99 Miss. RICARDO ARRUDA PSC Sim 17:25:05
39 NELSON JUSTUS DEM Não Votou
81 NELSON LUERSEN PDT Nao 17:25:10
40 NEREU MOURA PMDB Abstenção 17:25:13
41 NEY LEPREVOST PSD Não Votou
77 PARANHOS PSC Sim 17:25:13
43 PASTOR EDSON PRACZYK PRB Nao 17:25:37
82 PAULO LITRO PSDB Sim 17:25:13
83 PEDRO LUPION DEM Sim 17:25:15
45 PÉRICLES DE MELLO PT Nao 17:25:08
46 PLAUTO MIRÓ DEM Não Votou
60 PROFESSOR LEMOS PT Nao 17:25:12
78 RASCA RODRIGUES PV Sim 17:25:11
53 REICHEMBACH PSC Sim 17:25:23
76 REQUIÃO FILHO PMDB Nao 17:25:07
49 SCHIAVINATO PP Sim 17:25:21
51 TADEU VENERI PT Nao 17:25:21
87 TERCÍLIO TURINI PPS Sim 17:25:12
52 TIAGO AMARAL PSB Não Votou
70 TIÃO MEDEIROS PTB Sim 17:25:14
RESULTADO DA VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 41/2015:
67 ADELINO RIBEIRO PSL Sim 17:30:54
1 ADEMAR TRAIANO PSDB Não Votou
61 ADEMIR BIER PMDB Nao 17:30:58
2 ALEXANDRE CURI PMDB Sim 17:31:10
88 ALEXANDRE GUIMARÃES PSC Sim 17:31:03
68 ANDRE BUENO PDT Não Votou
69 ANIBELLI NETO PMDB Não Votou
5 ARTAGÃO JUNIOR PMDB Não Votou
86 BERNARDO RIBAS CARLI PSDB Não Votou
79 CANTORA MARA LIMA PSDB Sim 17:31:13
89 CHICO BRASILEIRO PSD Não Votou
90 CLAUDIA PEREIRA PSC Sim 17:30:57
4 CLAUDIO PALOZI PSC Não Votou
91 COBRA REPÓRTER PSC Sim 17:31:06
71 CRISTINA SILVESTRI PPS Sim 17:31:25
15 DR. BATISTA PMN Sim 17:30:56
20 ELIO RUSCH DEM Sim 17:31:06
13 EVANDRO ARAÚJO PSC Nao 17:31:15
72 EVANDRO JUNIOR PSDB Não Votou
92 FELIPE FRANCISCHINI SD Sim 17:31:26
59 FERNANDO SCANAVACA PDT Sim 17:31:12
25 FRANCISCO BÜHRER PSDB Sim 17:31:01
75 GILBERTO RIBEIRO PSB Não Votou
73 GILSON DE SOUZA PSC Não Votou
93 GUTO SILVA PSC Sim 17:31:08
94 HUSSEIN BAKRI PSC Sim 17:31:02
55 JONAS GUIMARÃES PMDB Sim 17:31:00
30 LUIZ CARLOS MARTINS PSD Não Votou
85 LUIZ CLAUDIO ROMANELLI PMDB Sim 17:31:01
95 MÁRCIO NUNES PSC Sim 17:31:07
96 MÁRCIO PACHECO PPL Sim 17:30:59
97 MÁRCIO PAULIKI PDT Sim 17:31:20
98 MARIA VICTÓRIA PP Sim 17:31:04
36 MAURO MORAES PSDB Não Votou
99 Miss. RICARDO ARRUDA PSC Sim 17:31:14
39 NELSON JUSTUS DEM Não Votou
81 NELSON LUERSEN PDT Nao 17:30:59
40 NEREU MOURA PMDB Abstenção 17:31:05
41 NEY LEPREVOST PSD Não Votou
77 PARANHOS PSC Sim 17:31:09
43 PASTOR EDSON PRACZYK PRB Nao 17:30:56
82 PAULO LITRO PSDB Sim 17:30:57
83 PEDRO LUPION DEM Sim 17:31:10
45 PÉRICLES DE MELLO PT Nao 17:31:06
46 PLAUTO MIRÓ DEM Não Votou
60 PROFESSOR LEMOS PT Nao 17:31:02
78 RASCA RODRIGUES PV Abstenção 17:31:10
53 REICHEMBACH PSC Sim 17:31:03
76 REQUIÃO FILHO PMDB Nao 17:31:12
49 SCHIAVINATO PP Sim 17:31:01
51 TADEU VENERI PT Nao 17:31:28
87 TERCÍLIO TURINI PPS Sim 17:30:59
52 TIAGO AMARAL PSB Não Votou
70 TIÃO MEDEIROS PTB Sim 17:31:03
