Crédito: Itamar Aguiar
O painel Municipalismo e Ambiente Político, realizado durante o 3° Fórum Nacional CACB Mil, na manhã do dia 18, no Rio de Janeiro, reuniu mais de mil empreendedores de todos os Estados para discutir os desafios para retomada do desenvolvimento brasileiro com ações de longo prazo, como medidas de ajuste fiscal, alterações na legislação trabalhista, reforma política e tributária e mudanças no sistema previdenciário, além da revisão do pacto federativo, para diminuir a dependência financeira de municípios e promover crescimento diversificado e estável em todas as regiões.
O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários, iniciou a conversa citando as medidas do novo governo, que, segundo ele, vão na direção correta, já que existe base de sustentação ampla no Congresso, mesmo que de maneira instável, dando condições para iniciar um ajuste fiscal; promover a retomada do desenvolvimento, com novos investimentos; e garantir a capacidade de articulação e a estabilidade da política econômica:
“A PEC de limitação ao gasto público, por exemplo, dá uma demonstração de capacidade de articulação política e é fundamental para se vislumbrar um ajuste fiscal e a responsabilidade fiscal para um prazo de até 20 anos. E com ela vem o início da reforma da previdência e outras mudanças. O ajuste fiscal já tem efeito no mercado e pode determinar o destrave de concessões e a vinda de investidores, resolvendo um dos problemas do custo brasil, que é a logística, bem como melhorando a situação de indústria e comércio, que estão prejudicados. Isso significa geração de emprego e renda, ou seja, desenvolvimento”.
Rigotto também apontou o desafio de combater a fragilização do sistema partidário: “Tem a ver com as denúncias de corrupção mas também está relacionada com a falta de confiança no partido político, que não exige fidelidade e não tem mais programa nem ideologias. O sistema partidário faliu e o sistema eleitoral é falho e isso compromete todo o processo político”.
Ele destacou que hoje há 35 partidos legalizados e outros 30 em processo de legalização, o que gera para o governo a necessidade de articular com uma quantidade muito grande de líderes sem comando pelas bancadas para tentar avançar nos projetos.
O palestrante lembrou que a aprovação da mudança na legislação do pré-sal do petróleo é outra forma de alavancar a produção nacional e garantir maior arrecadação de royalties.
Planejando a recuperação
O empresário Omar Carneiro da Cunha disse que a primeira constatação a ser feita é de que a agenda prioritária de hoje é a mesma de 20 anos atrás: “Todo o setor empresarial deve se engajar em quatro pautas de desenvolvimento para lidar com problemas estruturais do país: reformas tributária, política, previdenciária e trabalhista. Não podemos desistir dessa bandeira. Nós, como sociedade, temos este desafio”.
Ele destacou a necessidade de um planejamento de longo prazo, que garanta o seguimento a projetos e dê condições para o Brasil se recuperar: “As mudanças que estamos vivendo hoje, depois de o país ter sido ocupado por grupos partidários, que não tinham o objetivo de desenvolvimento da nação, levaremos tempo para reverter. As boas notícias são sinalizações importantíssimas mas estão longe de resolver nossos problemas, pois as distorções daqueles quatro pilares ainda são muito grandes”.
Cunha também falou sobre a atual exportação de empresários, que desistiram do Brasil e estão transferindo seus negócios para o exterior, por falta de perspectiva e de confiança no próprio país: “ É uma consequência do que vive a nossa sociedade, sem as mudanças que são necessárias. Porque poucos setores estão conseguindo compensar a perda do mercado interno com o mercado externo, a grande maioria vive uma crise profunda”.
Ele ainda abordou a necessidade de rediscutir a distribuição de responsabilidades e o uso das contribuições sociais para aumenta a carga tributária brasileira, que a sociedade não consegue pagar: “ Temos uma disfuncionalidade do sistema federativo, com boa parte das prefeituras sem recursos, sem capacidade arrecadatória, dependente de repasses estaduais e federais para viver. Ao invés de tributar renda tributamos o consumo, e criamos um sistema que não sai dele mesmo. Por isso, o processo de mudança é fundamental”.
O debate foi encaminhado pelo presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil (CACB), George Teixeira Pinheiro, e pelo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro (FACERJ), Jésus Mendes Costa. No encerramento do painel, o presidente da CACB reforçou que os empresários estão fazendo seu papel político: “Em todas as principais cidades do Brasil nós conseguimos levantar o interesse político de debater o momento municipal. Não vamos transferir a culpa, a responsabilidade de escolher os dirigentes é do brasileiro e não podemos abrir mão de nosso direito e dever. Mas é importante ter confiança, porque o Brasil está em nossas mãos”.
