Os eleitores maringaenses já podem assinar uma lista de apoiamento ao projeto “10 medidas contra corrupção”, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é recolher mais de um milhão e meio de assinaturas em todo o País para viabilizar a criação do projeto de lei de iniciativa popular que visa a fortalecer o combate à corrupção e reduzir a impunidade no Brasil.
Entre os locais disponíveis para a coleta de assinatura em Maringá está a sede da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), que fica na rua Basílio Sautchuk, 388 – na ACIM a coleta será feita até o final deste mês, e o Conselho Comunitário de Segurança de Maringá (Conseg) também apoia a iniciativa.
Para deixar a assinatura, o cidadão precisa informar nome completo, data de nascimento, município, estado, endereço, CPF, título de eleitor, zona e seção eleitoral. Quem não estiver com o título, poderá consultar o número em www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome
Evento
Nesta quinta-feira (27), às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Maringá, o Observatório Social de Maringá e o Ministério Público, em âmbito Federal e Estadual, também realizam um evento em prol da campanha.
A proposta é explicar as medidas de combate à corrupção do MPF e também recolher assinaturas. Para isso, o evento vai reunir entidades e instituições de combate à corrupção, além da população.
“A mobilização popular é imprescindível para viabilizar a discussão, aprovar as medidas e tornar mais rigorosa a legislação de combate à corrupção”, enfatiza o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Pedro Ivo Andrade.
O promotor lembra que foi de uma iniciativa como essa que nasceu a Lei da Ficha Limpa no Brasil. “As pessoas precisam acreditar que, ao unir forças, é possível tomar atitudes que mudam o País”, reforça Andrade, acrescentando que o ato público não tem qualquer vinculação partidária.
Projeto
Com as assinaturas, o MPF quer dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular para combater a corrupção e a impunidade.
As propostas do MPF são:
– Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
– Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
– Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
– Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
– Reforma do sistema de prescrição penal;
– Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
– Eficiência dos recursos no processo penal;
– Ajustes nas nulidades penais;
– Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
– Recuperação do lucro derivado do crime.
As propostas estão detalhadas em www.10medidas.mpf.mp.br
Fonte: Imprensa ACIM