A criação, implantação e viabilização de uma lei municipal em Campo Mourão que torne as licitações com valor de até R$ 80 mil exclusivas para a participação de microempreendedores individuais (MEI’s), micro empresas e empresas de pequeno porte, sediadas na cidade, foi reivindicada pela Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) aos eleitos no último domingo.
A entidade empresarial aproveitou a presença do prefeito e vice-prefeito eleitos, Tauillo Tezelli e Beto Voidelo, respectivamente, na reunião mensal da entidade, na noite desta quarta-feira (5/10), para oficializar a reivindicação. Dos 13 vereadores eleitos, nove participaram da reunião e também receberam o pedido da mais antiga entidade empresarial local, que tem mais de 1.200 associados. Todos os eleitos foram convidados pela Acicam para participar da reunião, que lotou completamente o auditório da entidade.
“Entendemos que esse apoio às microempresas é necessário para fortalecermos a classe empresarial, gerar mais recursos, fortalecer nosso comércio e aumentar as receitas do Município”, destaca o presidente da Acicam, Paulo César Gomes, no documento entregue aos eleitos.
Através do Observatório Social, a Acicam constatou que 52 empresas mourãoenses participaram dos processos licitatórios abertos neste ano pela prefeitura local. “Campo Mourão tem mais de quatro mil empresas e entendemos que precisamos dar um apoio maior às microempresas, ao microempreendedor individual e as empresas de pequeno porte”, enfatiza o líder empresarial.
Precedente
Segundo o documento, pelo menos duas cidades paranaenses – Marechal Cândido Rondon e Mercedes – já possuem lei municipal que assegura a exclusividade para MEI’s, microempresas e empresas de pequeno porte em compras públicas até determinado valor.
A Lei Complementar 123/2006, no seu Artigo 47, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal. Paulo César Gomes salienta no documento: “A aplicação da preferência para às empresas de Campo Mourão se justifica na promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e no incentivo à inovação”, acentua.
União
Outro ponto levantado no documento entregue aos eleitos para governar Campo Mourão na gestão 2017-2020 é a necessidade de união. O presidente da Acicam é enfático: “Agora, com o fim do pleito eleitoral, convido a todos os políticos para se unirem em prol de uma grande bandeira que é Campo Mourão. Precisamos nos unir e promover ações visando o crescimento do Município. A Acicam está á disposição. Somos parceiros do Município e os vereadores. Queremos a União política para a nossa cidade”.
Em outro trecho, o documento frisa: “A nossa Casa (Acicam) está de portas abertas para o prefeito e para a Câmara de Vereadores. Vamos apoiar todas as ações que visem fortalecer nosso comércio e nossas empresas. Com certeza, juntos somos e podemos mais!”, finaliza.
Fonte: assessoria de imprensa Acicam