Em uma iniciativa da Associação Comercial e Empresarial de União da Vitória (ACEUV) e da Associação Empresarial de Porto União (ACIPU), foi entregue ao prefeito eleito de União da Vitória, Santin Roveda, e o vice Bachir Abbas, e também para o prefeito eleito de Porto União, Eliseu Mibach, e o vice Percy Storck, uma carta com sugestões de projetos intermunicipais a serem trabalhados na gestão que se inicia em 2017.
A ação aconteceu na sala de reuniões do Hotel Riad e reuniu empresários e convidados. O documento – redigido pelo advogado Fernando Perazzoli – segundo o presidente da ACEUV, Daniel Henrique Breyer , é fruto de muitas conversas das duas entidades, que são legitimas representantes da classe empresarial. “Elencamos as principais necessidades a serem trabalhadas de forma conjunta. Acreditamos que somente com a criação de consórcios intermunicipais conseguiremos êxito nessas questões”. Breyer ressaltou três temas propostos no documento: questão salarial, questão tributária e referente a órgãos fiscalizadores.
O vice-presidente da ACIPU, Solimar Haiduk, representando a presidente da entidade, Célia Leão, ressaltou a parceria entre a Aceuv e Acipu e a importância da união entre os dois municípios. “A união faz a força, e com a união das nossas entidades buscamos o melhor para a nossa comunidade”.
Eleitos
O vice-prefeito eleito Bachir Abbas que representou o prefeito eleito, Santin Roveda, parabenizou pela iniciativa e ressaltou a sintonia dos prefeitos e vices eleitos e comentou que os eleitos já estão em conversa para alinhar assuntos conjuntos.
Já o futuro representante do lado catarinense, Eliseu Mibach, foi claro ao afirmar da dificuldade na resolução conjunta das questões tributárias e salariais pelo fato geográfico e de legislação. No entanto, sugeriu dois assuntos a serem trabalhos de imediato de forma conjugada : o transporte público integrado com uma única licitação e um único aterro sanitário.
LEIA O DOCUMENTO NA INTEGRA:
PORTO UNIÃO E UNIÃO DA VITÓRIA. DOIS MUNICÍPIOS, UMA SÓ CIDADE.
União da Vitória e Porto União são entes federativos distintos, com administrações independentes e com orçamentos próprios. Gozam, portanto, da prerrogativa de auto organizarem seus programas políticos para consecução do interesse público primário, qual seja, aquele destinado ao cumprimento dos objetivos sociais e constitucionalmente disciplinados. Vinculadas a dois Estados diferentes, respectivamente Paraná e Santa Catarina, estas administrações atendem a macro políticas nem sempre coincidentes e, naquilo que dependem de escólio estadual, regem-se por instrumentos legislativos e burocráticos de diferentes nuances.
As eleições municipais elegeram em outubro deste ano de 2016 dirigentes municipais, tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo, que a partir de janeiro de 2017 terão em suas mãos a responsabilidade de conduzir por quatro anos estes belos e prósperos Municípios ao tão almejado estado de desenvolvimento regional, com melhoria dos indicadores sociais, econômicos e culturais.
Não obstante estes fatos, os Municípios de Porto União e de União da Vitória, separados por limites políticos e jurídicos, constituem uma só cidade, onde vive um povo único em desideratos e esperanças. Em outras palavras, ainda que separados por divisões normativo-constitucionais e vinculados ao pacto federativo por diferentes registros, as “Cidades Gêmeas” do Vale do Iguaçu formam o ambiente comum em que aproximadamente oitenta mil pessoas compartilham uma sociedade fraterna e próspera.
De fato, tão comum é a existência de uma só cidade que no dia-a-dia a população local sequer leva em consideração a divisão político administrativo sendo de trânsito comum, espontâneo e livre as relações de trabalho, moradia, mobilidade, cultura e vida. Aliás, cabe refletir: enquanto você lê este documento, foi preciso se perguntar onde é que você está para efetivamente poder entende-lo? Crê-se mesmo que não…
No mesmo sentido, pode-se facilmente concluir que é neste ambiente comum que se partilham também as angústias e os sofrimentos, não tendo sido de outra forma que o povo das Cidades Gêmeas enfrentou, por exemplo, a enchente de 2014: de braço dados e em comum solidariedade, dividindo caminhões de mudança, equipes de trabalho, alimentação e habitação.
Dentro deste contexto, não existe outra possibilidade senão concluir que Porto União e União da Vitória devam pensar o futuro em comunhão de ideias, encontrando, dentro de seus particulares quadros políticos, administrativos e orçamentários, denominadores comuns que possibilitem enfrentar desafios lado a lado, dar passos contíguos e, por conseguinte, entregar ao povo vitórias partilhadas.
A necessidade de aproximação entre as gestões municipais – as quais, diga-se, já produziram louváveis resultados nesta seara – deve fazer parte, assim, da agenda políticas e das propostas de governo, tão bem apresentadas em cada singular discurso de campanha.
Cumpre ressaltar aqui que não se trata de pedir a unificação de Porto União com União da Vitória, até mesmo porque tema desta magnitude depende de condições constitucionais e políticas em muito diferentes das que se verificam nas eleições de 2016.
O tempo atual é, portanto, aquele que se volta para os instrumentos jurídicos e normativos permissionários de gestões comuns, associadas, integradas ou mesmo consorciadas, as quais, diga-se, são já previstas legalmente como elementos hábeis e válidos para entes federativos que busquem, em conjunto, a realização de políticas públicas integradas.
A título de exemplo, cite-se o caso da mobilidade urbana: de que modo se justifica um cidadão ser obrigado a pagar duas tarifas de transporte público para circular por uma só cidade, sendo obrigado a descer em um terminal e a andar pela cidade (muitas vezes em condições climáticas adversas) para chegar a outro terminal e pegar um ônibus da mesma empresa que lhe conduziu no primeiro trajeto? De igual modo, por que existe um sistema de estacionamento rotativo diferente em cada um dos Municípios? Ainda, será que o aeroporto de União da Vitória é também passível de utilização por Porto União?
As respostas a estas questões atravessam, portanto, a idéia de gestão associada, sem a qual os Municípios poderão cair na problemática de atender a propósitos específicos sem se dar conta do ambiente comum no qual as cidades estão imersas.
Anote-se, porém e antes de tudo, que a gestão associada é um procedimento político e administrativo deveras complexo, necessitando de instrumentos legais atualizados e relações políticas consolidadas. Neste ponto, é máxime que tanto Porto União quanto União da Vitória estão já na vanguarda, posto que, de um lado, possuem nos seus acervos normativos leis e atos permissionários de gestões associadas e, de outro lado, já apresentaram maduras realizações políticas a este tipo de gestão voltadas. Cite-se, por exemplo, a edificação do primeiro consórcio público para gestão aeroportuária do Brasil, levado a termo no ano de 2015 e que permitiu que o Aeroporto José Cleto figurasse no plano de investimentos da aviação regional da Secretaria de Aviação Civil da Presidências da República, podendo, assim, vencer pré-requisitos para inclusão no referido programa federal, como, por exemplo, a necessidade de 1 bilhão de produto interno bruto no ente federativo.
União da Vitória e Porto União são, hoje, referência nacional e, nesta esteira estão outros e tão importantes desafios comuns capazes de seguirem o mesmo rumo: segurança, saúde, educação, turismo, infraestrutura, mobilidade urbana, etc.
Sob este enfoque, externa-se aos futuros gestores municipais, o desiderato de que suas propostas políticas, estratégias de gestão e ações concretas não deixem de considerar o ambiente comum que é esta única cidade, assim, aproveitem o ambiente político já construído e os respectivos instrumentos normativos em vigor para realizarem possíveis gestões associadas em temas de igual interesse.
Fonte: assessoria de imprensa ACEUV