Representantes das associações comerciais da Região Metropolitana de Curitiba e do litoral reuniram-se, na última terça (24), para discutir a regulamentação das feiras livres desses municípios. O encontro foi na sede da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) sob o comando da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudeste do Paraná (CACIASPAR).
As entidades municipais falaram sobre as ações necessárias para que as feiras livres cumpram com as leis obedecidas pelos demais estabelecimentos comerciais e que tratam de obrigações relacionadas a tributos, licenciamento de produtos, normas técnicas, direitos do consumidor, entre outras. As entidades também decidiram criar uma campanha de esclarecimento sobre o assunto voltada à população e às lideranças municipais.
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campo Largo (ACICLA), Juliano Toppel, a sociedade civil organizada e as entidades devem alertar os órgãos municipais, estaduais e federais para que eles ajam preventivamente, evitando que o consumidor seja lesado e fazendo com que as leis sejam descumpridas.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Fazenda Rio Grande (ACINFAZ), Gastão Fabiano Gonchorovski, disse que o município de Fazenda Rio Grande enfrentou este problema implementando uma lei que obriga as feiras a serem fiscalizadas.
Já o presidente da Associação Comercial e Empresarial de São José dos Pinhais (ACIAP), Claudemir Gibrim, afirmou que as associações comerciais precisam agir para garantir que os consumidores sejam respeitados em seus direitos e que as empresas tenham isonomia de obrigações e, assim, não sejam vitimas de concorrência desleal.
Segundo o presidente da CACIASPAR, Wilson João Perussolo, será realizada uma reunião conjunta com os diversos órgãos que atuam na regulamentação empresarial no estado e no país para falar sobre o tema.