André Vital é diretor da SeinfraRodovia, braço do Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União conta com um braço, o SeinfraRodovia, que apura denúncias de eventuais irregularidades em contratos de concessão de pedágio em todo o Brasil. O diretor do órgão, André Vital, esteve em Cascavel na terça-feira para participar de encontro organizado pela Câmara Técnica de Logística e Infraestrutura do Programa Oeste em Desenvolvimento sobre a concessão do Lote 3.
André informou que o TCU estuda um novo modelo de concessões rodoviárias, mais integradas às verdadeiras aspirações estruturais do País e aos anseios dos usuários. A fórmula definitiva ainda não foi encontrada, mas o diretor garante que o consenso é de que as concessões precisam mudar, ser mais eficientes, com valores mais razoáveis e atender melhor às verdadeiras exigências nacionais. “Estamos aprendendo com as falhas dos modelos anteriores e, em algum momento, teremos algo que seja mais próximo do ideal que queremos”, afirmou.
O governo federal, por meio de organismos como o TCU, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o próprio Ministério dos Transportes, está de olho no desempenho das concessões, nas falhas e nas arbitrariedades cometidas ao longo dos anos. A ampla melhoria de todo esse processo, além de estratégica e urgente para o País, atende a um compromisso internacional recentemente firmado pelo Brasil, de redução das mortes em rodovias em 50% em dez anos. “As estradas são responsáveis pelo transporte de 65% de tudo o que o País produz, por isso precisam ser adequadas e rigorosamente atender aos critérios solicitados”, diz André Vital.
R$ 19 bilhões
Estudos do TCU indicam que há prejuízos à economia nacional de R$ 19 bilhões por ano devido às más condições da malha rodoviária. Essa perda afeta todos os segmentos, porque os efeitos provocados são redundantes. O Brasil tem índice superior à média mundial em concessão de rodovias. São cerca de dez mil quilômetros passados à gestão da iniciativa privada. Apurações do Tribunal indicam que há falhas graves no cumprimento das obrigações. De 60% a 90% dos contratos apresentam inexecução de cláusulas contratuais, com prejuízos aos usuários e ao erário.
Os problemas verificados são os mais diversos, como pavimento de má qualidade, sinalização deficitária, obras não previstas que acabaram incluídas, início de cobrança indevida do pedágio, falta de governança e inexistência de participação da sociedade no processo. É tanta coisa que o TCU utiliza a tecnologia para tentar coibir excessos, a exemplo do aplicativo Dnit Móvel que pode ser utilizado por usuários para reclamar da situação de rodovias federais em qualquer ponto do País. “Precisamos todos ser fiscais, porque esse é segmento fundamental à economia e às questões sociais brasileiras”, conforme André Vital.
Fonte: assessoria de imprensa Acic