A 2ª Reunião Nacional de Assessores Jurídicos aconteceu na Sala Santa Maria do Costão do Santinho Resort, em Florianópolis (SC), nesta segunda-feira, 28 de setembro, durante a programação 2º Fórum CACB Mil e o Congresso Empresarial da Facisc. Na ocasião, o Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) discutiu com os participantes a proposta de alteração do PIS e da COFINS apresentada pelo Governo Federal. Ele informou que tais mudanças atingem diretamente a área de serviços e comércio. O advogado Alziro Motta Santos Filho representou a FACIAP na ocasião.
O Governo Federal, com o pretexto de que vai simplificar a legislação e vai ter uma maior facilidade do recolhimento desses tributos, está querendo unificar o PIS e a COFINS em um tributo só, o CSS. “Na prática, essa simplificação vai trazer a elevação de carga tributária principalmente para os prestadores de serviço, que vão passar do regime anterior para um regime mais oneroso”, acredita o advogado tributarista da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Lucas de Assis. “A gente é contra qualquer tipo de qualquer aumento tributário, e vai ser feita uma manifestação por parte do Comitê Jurídico ao ministro Joaquim Levy para que seja impedida qualquer tipo de mudança que venha a onerar cada vez mais as empresas”, acrescentou.
Fonte: Imprensa CACB