Informe Jurídico: BC Protege+ amplia proteção contra fraudes financeiras
O crescimento das fraudes bancárias, impulsionado pela digitalização dos serviços financeiros, tem provocado aumento significativo no número de demandas judiciais envolvendo abertura fraudulenta de contas, empréstimos não reconhecidos e outras operações realizadas por criminosos em nome de terceiros. Nesse cenário, medidas preventivas ganham especial relevância para reforçar a segurança dos usuários e reduzir os impactos […]
Informe Jurídico – CNJ institui sistema nacional para monitoramento de decisões judiciais que afetam a publicidade de protestos
Com o objetivo de fortalecer a integridade do sistema de protesto de títulos e prevenir práticas de litigância abusiva, o Corregedor Nacional de Justiça editou o Provimento nº 225/2026, que alterou o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial para instituir novas regras de monitoramento da publicidade dos protestos.
Faciap se posiciona contra tarifas dos EUA e em defesa do Pix
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – Faciap – manifesta preocupação com os impactos econômicos decorrentes da imposição da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, no âmbito da investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. A adoção unilateral de barreiras comerciais dessa […]
Importação bate recorde após fim da “taxa da blusinha”
A extinção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 já começa a produzir reflexos no mercado brasileiro. Dados divulgados pela Receita Federal mostram que, em junho, as compras realizadas por meio do Programa Remessa Conforme somaram R$ 2,6 bilhões, o maior volume mensal desde o início da série histórica do programa.O […]
Coordenadorias alinham ações para o fortalecimento do associativismo
Encontro reuniu lideranças regionais para discutir demandas do setor empresarial, desenvolvimento industrial, qualificação da gestão e iniciativas de valorização das associações comerciais. A construção de propostas do setor empresarial para o próximo governo do Paraná, o fortalecimento das associações comerciais e a ampliação da representatividade regional estiveram entre os principais temas da 16ª reunião de […]
Conselho da Faciap debate representação política e fortalecimento do setor empresarial
Reunião apresentou iniciativas de educação política, propostas para o desenvolvimento do Paraná e projetos voltados à qualificação de lideranças e ao fortalecimento das associações comerciais. O fortalecimento da representação empresarial, a construção de propostas para o desenvolvimento do Paraná e a ampliação da participação da sociedade nos debates políticos estiveram entre os principais temas da […]
Inadimplência: Faciap e SPC Brasil divulgam dados de junho
O número de consumidores inadimplentes no Paraná registrou crescimento de 6,97% em junho de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. Apesar da alta, o índice ficou abaixo da média da Região Sul (10,67%) e também inferior à média nacional (7,55%). Os dados fazem parte do levantamento mensal elaborado pela Faciap, com […]
Vem aí o AtIVA Day 2026: Inscrições com desconto para membros do sistema da Faciap
No dia 16 de julho, o Museu Oscar Niemeyer (MON) será o epicentro da maior transformação econômica da história recente do Brasil. O atIVA Day, evento realizado pelo HIT (Hub de Inteligência Tributária), marca a transição definitiva do debate teórico para a fase de implementação real da Reforma Tributária nas empresas brasileiras. Diferente de congressos […]
Atualização do limite do MEI é positiva, mas o Brasil precisa avançar também no Simples Nacional
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) considera positiva a iniciativa do governo federal de encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, que promove a atualização das regras aplicáveis ao Microempreendedor Individual (MEI). A proposta amplia o limite de receita bruta anual, permite a contratação de […]
Liminar concedida pelo ministro André Mendonça suspende punições da NR-1 por 90 dias
Em 26 de maio de 2026 passaram a vigorar as autuações e penalidades decorrentes da nova redação do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), conferida pela Portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) nº 1.419/2024, que inclui expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR). […]