Setor produtivo debate a substituição  tributária com secretário da Fazenda

 

Encontro realizado nesta segunda-feira, 26, entre representantes do setor produtivo paranaense e o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, marcou mais um capítulo na tentativa de acordo para evitar a perda de competitividade das empresas paranaenses em função da substituição tributária, mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo Estado.

Os líderes empresariais representando o G7 (Faciap, Fetranspar, Faep, Fiep, Ocepar, Fecomércio e ACP) além da OAB e o Conselho Regional de Economia  (Corecon), discutiram as propostas relacionadas ao regime de ST, bem como colocaram-se à disposição para subsidiar o governo do Estado com as informações que se façam necessárias para a análise e consequente atendimento aos pedidos da classe empresarial.

Em documento, os empresários apontam os efeitos nefastos à economia paranaense do uso excessivo da substituição tributária, resultando na perda de competitividade da indústria e do comércio paranaense frente aos estados vizinhos.

Três anos de debate

O ofício, coordenado pelo deputado estadual Fabio Oliveira, resume as conclusões de uma série de debates e estudos realizados ao longo dos últimos três anos. Esses trabalhos foram impulsionados pela audiência pública realizada em abril de 2023 na Assembleia Legislativa do Paraná, que destacou os efeitos adversos da Substituição Tributária para a competitividade da indústria e do comércio local, especialmente em comparação com estados vizinhos como Santa Catarina.

Para o presidente da Faciap, Fernando Moraes, o encontro com o Secretário Ortigara foi visto como um momento chave para reforçar os pleitos do setor produtivo e garantir que as mudanças no regime de Substituição Tributária sejam implementadas de forma a beneficiar a economia do Estado, sem comprometer a arrecadação fiscal.

O Secretário da Fazenda, por sua vez, se comprometeu a analisar as solicitações com a devida atenção, reconhecendo a importância do diálogo com o setor produtivo para o desenvolvimento econômico do Paraná.

Os representantes das entidades presentes destacaram a necessidade de continuar o trabalho conjunto com o governo estadual para garantir que as futuras mudanças na legislação tributária atendam aos interesses tanto do Estado quanto dos empresários paranaenses.

 

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