Recentemente foi criado o programa “pé-de-meia” do ensino médio para estudantes de baixa renda. A proposta de Lei 14.818/2024 foi confeccionada por diversos deputados federais e aprovada pela presidência em 26 de janeiro de 2024.
A lei tem como escopo promover a permanência do estudante na escola e a sua conclusão do ensino médio. Dados do Censo Escolar de 2023 mostram que a evasão do ensino médio é de 5,9%, sendo a mais alta entre as etapas de ensino. Além disso, há, também, a questão do preparo do jovem para ingressar no mercado de trabalho, já que o Governo Federal afirma que quem possui ensino médio completo ganha mais que o dobro de quem não concluiu.
O valor total que o estudante pode vir a receber é de R$ 9.200,00 ao fim do ensino médio. Os valores serão depositados em uma conta online, de sua titularidade, da Caixa Econômica Federal, a qual é intransferível. O custo total para os cofres públicos será de 71 bilhões de reais por ano, beneficiando 2,5 milhões de estudantes.
O recebimento dos valores se dará da seguinte forma: serão R$ 200,00 a cada série pelo ato da matrícula, nove parcelas de R$ 200,00 ao longo do ano e mais R$ 1.000,00 por conclusão de cada série, bem como R$ 200,00 pela inscrição para realização do ENEM no último ano. O saque dos valores só poderá ser feito quando o aluno concluir o ensino médio, sendo também requisito para participação no programa possuir frequência escolar de 80% do total de horas letivas. Um ponto interessante é que o estudante poderá aplicar parte do dinheiro em títulos públicos federais ou em valores mobiliários.
Assim, o programa manterá os alunos no lugar ao qual pertencem, as escolas, bem como, incentivarão que o jovem continue estudando, já que em muitos casos precisam largar a escola para trabalhar e auxiliar suas famílias no sustento familiar. O fato do estudante receber um valor considerável ao final do ensino médio pode, também, ser de grande ajuda na conquista de seus sonhos, ficando claro que um projeto desta magnitude deve ser comemorado, pois tem por objetivo único a educação do cidadão brasileiro e seu desenvolvimento.
