A pressão das entidades do setor produtivo paranaense que integram o G7 resultou na exclusão dos artigos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) do Projeto de Lei 730/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão foi confirmada durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta segunda-feira (9).
O projeto, que segue em regime de urgência, propõe alterações em tributos como IPVA e ICMS, mas enfrentou resistência devido às mudanças escalonadas nas alíquotas do ITCMD, que poderiam chegar a 8%, afetando especialmente processos de sucessão e doações. A exclusão foi um pleito defendido pelo G7 em reuniões e negociações com o governo estadual.
Durante o encontro desta segunda-feira na sede da Faciap, que marcou o último do G7 em 2024, o coordenador do grupo, coronel Sérgio Malucelli, destacou a importância do diálogo. "Hoje tivemos uma reunião muito importante com o secretário Norberto Ortigara, onde discutimos o PL 730. Não há desconforto com a necessidade de ajustes fiscais, mas defendemos sensatez e diálogo. O secretário levará nossa mensagem ao governador para um debate mais aprofundado sobre o ITCMD, garantindo justiça tributária", afirmou.
O presidente da Faciap, Fernando Moraes, também ressaltou o impacto positivo da exclusão do ITCMD. "A retirada desse artigo foi essencial para evitar um aumento de carga tributária que penalizaria empresas familiares, produtores rurais e ativos produtivos do estado. É um avanço significativo para preservar a competitividade do Paraná e assegurar que o desenvolvimento econômico não seja comprometido."
O PL 730/2024 agora segue para apreciação no plenário da Alep, sem os dispositivos que tratavam do ITCMD. O G7 continua acompanhando a tramitação das propostas para assegurar que as mudanças tributárias respeitem os interesses do setor produtivo.
