A Faciap realizou nesta quinta-feira, 12 de setembro de 2024, a 19ª Reunião do Conselho de Administração (CAD), de forma presencial, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim). O encontro foi coordenado pelo presidente da Federação, Fernando Moraes, e abordou temas relevantes para o sistema FACIAP, que abrange associações comerciais e coordenadorias em todo o Estado.
SPC Brasil SA
A reunião começou com a exposição do diretor superintendente do SPC Brasil, Nival Martins, sobre as mudanças administrativas e legais ocorridas nos últimos meses na empresa. Nival fez uma explanação da atuação do SPC Brasil no mercado nacional e citou sua transformação em uma sociedade anônima (S.A). Ele falou também sobre a parceria que mantém com o sistema Faciap e sobre a necessidade de atuar estrategicamente na conquista de novos mercados.
O presidente da Faciap, Fernando Moraes, manifestou preocupação, com a lei recém-aprovada 22130, de 9 de setembro de 2024, que o registro do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito somente poderá ocorrer após 30 dias a contar do inadimplemento, e mediante prévia notificação prévia com antecedência mínima de 05 dias.
Lei de Liberdade Econômica
O presidente do Conselho Superior da Faciap e representante da CACB, Marco Tadeu Barbosa, falou sobre a baixa adesão de estados e municípios à Lei de Liberdade Econômica (LLE), que completa cinco anos, e, ainda não surtiu os efeitos esperados.
A Lei de Liberdade Econômica promove a autonomia de indivíduos e empresas para tomar decisões econômicas com mínima intervenção governamental, incluindo a liberdade para empreender, negociar, investir e trocar bens e serviços.
Marco Tadeu lembrou que a liberdade econômica busca permitir que o mercado funcione com mínima interferência, mas com atenção para garantir a justiça e a estabilidade. Porém, sem a colaboração do poder público e da classe empresarial não funciona. Entre os números citados, que ratificou a baixa adesão, Tadeu citou que dos 5.565 municípios brasileiros apenas 1.897 possui uma lei normatizando a liberdade econômica.
O que é a Lei de Liberdade Econômica
A Lei da Liberdade Econômica refere-se ao grau de autonomia que indivíduos e empresas têm para tomar decisões econômicas sem interferência excessiva do governo. Isso inclui a liberdade para empreender, negociar, investir e trocar bens e serviços. Em economias com alta liberdade econômica, o mercado tende a ser mais dinâmico e competitivo, promovendo inovação e crescimento.
Prestação de Contas
Na sequência, o vice-presidente financeiro, Helder Miranda de Paiva, apresentou a situação financeira da Federação. O diretor superintendente, Luciano Justino, fez um relato das ações da diretoria em termos de representatividade em todo o Estado.
O gerente Comercial da Faciap, Renê Terezin, abordou os trabalho que a equipe do Departamento Comercial vem realizando no Estado, em frequentes visitas às associações comerciais, apresentando as oportunidades de negócios por meio de parcerias.
As coordenadorias da Faciap também tiveram seu espaço, ocupado pelo presidente da Cacenorpi, Matheus Miotta Cerialle, que apresentou os principais eventos que ocorrerão nos próximos dias nas diferentes regiões.
Para finalizar a exposição dos trabalhos do sistema, a vice-presidente Paola Battistela, presidente da Faciap Mulher e a vice-presidente Paloma Vanin falaram sobre as ações dos dois núcleos da Faciap.
Transformação Digital
O secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital do governo do Paraná, Alex Canziani, convidado especial desta reunião do CAD, em Maringá, falou sobre iniciativas do governo do Estado que visam criar ambientes propícios para o crescimento econômico e a inovação em todo o estado, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável dos municípios paranaenses.
Entre as ações há um voltado para a Educação e Capacitação, com foco em programas de capacitação e formação para preparar a força de trabalho local para atender as demandas do mercado de tecnologia e inovação. Isso inclui parcerias com instituições de ensino e programas de formação técnica.
Ele citou também Iniciativas de Transformação Digital: O Paraná está promovendo a implementação de tecnologias emergentes nos municípios, que inclui a modernização de processos administrativos e a melhoria na prestação de serviços para a população.
