Faciap integra Comissão Tripartite de Rodovia Concedida

Nesta quarta-feira, 15, foi realizada a primeira reunião da Comissão Tripartite de Rodovia Concedida – Lote 1 das rodovias concessionadas no Paraná. Este grupo é composto por representantes de usuários, entidades do setor produtivo, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pela Concessionária Via Araucária. O principal objetivo da comissão é monitorar a execução do contrato de concessão, garantindo que os interesses de todas as partes sejam respeitados.

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) desempenha um papel fundamental nesta comissão, tendo indicado como representante seu o vice-presidente de Planejamento, Carlos Guedes. Guedes, que também é vice-presidente de Inovação da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), destacou a importância da participação da Faciap para acompanhar e fiscalizar aspectos essenciais da concessão rodoviária. "É crucial para a Faciap estar envolvida neste processo, que visa assegurar a qualidade e a transparência na gestão das rodovias concedidas", afirmou.

Durante o encontro, os participantes assistiram a uma apresentação detalhada da ANTT e da Concessionária, que abordou a fundamentação legal da Comissão Tripartite, conforme estipulado na resolução número 5.931, de 2021. Essa resolução define a fiscalização periódica dos serviços relacionados à exploração da infraestrutura rodoviária federal como uma das atribuições da comissão.

É importante ressaltar que, conforme a Portaria 90/22, as Comissões Tripartites não têm a incumbência de exercer atividades regulatórias ou de aplicar sanções, sendo seu foco o acompanhamento das condições de prestação dos serviços. Essa estrutura garante uma representação equilibrada, composta paritariamente por membros da ANTT, das concessionárias e dos usuários.

Na próxima reunião, a aprovação do regimento interno será um dos pontos mais relevantes da pauta, sinalizando um passo importante para o funcionamento eficaz da comissão. A presença da Faciap e de outros representantes do setor produtivo é essencial para assegurar que as vozes dos usuários e empresários sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam a infraestrutura rodoviária do estado.

 

Crédito: Com informações da Assessoria da ACIC

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