Três legislaturas atrás, em 2003, a Assembleia Legislativa do Paraná tinha um “custo” por paranaense de R$ 15,59. Já em 2015, na legislatura que começou no último domingo, o orçamento da Casa corresponde a R$ 57,02 per capita –um aumento de 265,8%.
O crescimento é bem superior à inflação acumulada no período, medida pelo IPCA, que ficou em 83,05%. “A Assembleia é uma instituição importante, que precisa ser valorizada e respeitada. Mas ela não tem feito o dever de casa. Na análise custo-benefício, hoje ela é uma decepção”, afirma o consultor em gestão pública Sir Carvalho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o governo do estado deve repassar até 3,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao Legislativo. Apesar de poder repassar um porcentual menor, o Executivo costuma encaminhar o limite máximo de recursos à Assembleia. E, como a arrecadação cresce naturalmente ano a ano, o volume de dinheiro à disposição dos deputados só aumenta.
Entre 2003 e 2015, por exemplo, o orçamento do Legislativo estadual saltou de R$ 156,2 milhões para R$ 636,5 milhões – elevação de 307,6%. Nesse período, porém, a população paranaense teve um crescimento de 11,4% e, por isso, o custo per capita subiu bastante.
Custo elevado
Professor de Ciência Política da UFPR, Fabricio Tomio destaca a importância de que a Assembleia tenha autonomia financeira em relação ao Executivo. Ele questiona, no entanto, o custo que isso representa. Segundo Tomio, apesar de 3,1% da RCL parecer pouco em relação ao orçamento total do estado, o volume de recursos é excepcional, sobretudo se comparado a outros países.
“Os parlamentos estaduais têm um custo muito elevado − político e administrativo −, que acaba impactando no orçamento estadual. O mesmo vale para os outros órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas”, argumenta. “A grande questão é: esse custo é excessivo? Seria possível manter a representação política a um custo menor, permitindo maior disponibilidade de recursos do orçamento para outros fins? A resposta é sim, sem que isso ofereça qualquer prejuízo à autonomia e capacidade da Assembleia.”
Na análise de Tomio, esse cenário é decorrente da “hiperprofissionalização” da representação política no estado. “Trata-se de uma política altamente profissionalizada e a um custo cada vez mais alto, com grande receita para manter uma enorme máquina administrativa e política.” Enquanto a administração da Assembleia tem à disposição 360 cargos comissionados, cada um dos 54 deputados pode nomear livremente até 23 funcionários.
Para o consultor Sir Carvalho, os deputados estaduais não cumprem as funções para as quais foram eleitos, sobretudo a de fiscalizar o Executivo. “A base do governo simplesmente assina embaixo de qualquer coisa que o governo faz. A Assembleia, na verdade, é mera despachante do Executivo. Infelizmente, a autonomia entre os poderes é um factoide”, diz. “Considerando tudo isso, estamos muito aquém de ter o Legislativo que os paranaenses bancam.”
Proposta de redução no orçamento foi rejeitada
Na legislatura anterior, a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, comandada pelo hoje deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), devolveu ao Executivo R$ 630 milhões. Tornou-se praxe ao final de cada um dos quatro últimos anos, a entrega de um cheque simbólico ao governador Beto Richa (PSDB).
Em 2012 e 2014, a bancada do PT propôs reduzir de 3,1% para 2,6% o porcentual do orçamento estadual destinado ao Legislativo. A proposta, porém, encontrou forte resistência e nem sequer foi aceita pela Comissão de Orçamento. “O orçamento aumenta exponencialmente, e a Assembleia mantém os mesmos 3,1%. Isso criou o mecanismo perverso do pai que aumenta a mesada do filho conforme sobe o próprio salário”, afirma o deputado petista Tadeu Veneri. “Dessa forma, criam-se despesas para poder justificar a receita, afinal a estrutura é sempre a mesma.”
Líder da oposição na atual legislatura, Veneri classifica a devolução de recursos ao governo como “artificial”. “Esse dinheiro consta no orçamento previsto para a Assembleia, mas não se concretiza. Na prática, isso não existe. Como você vai devolver um dinheiro que permaneceu no cofre do estado? É uma ilusão contábil”, diz. “Sem mencionar o jogo de conveniência entre o governador e alguns deputados na distribuição dessa verba pelo interior do estado.”
Críticas
Para o consultor em gestão pública Sir Carvalho, a medida é um factoide, resultado do aumento sistemático do volume de verba destinado ao Legislativo. “Há uma superprojeção do orçamento, o que faz com que, ao final, os deputados digam que não usaram tudo o que estava orçado e que houve economia. Mas não houve. Houve superdimensionamento do orçamento da Casa”, afirma. “E essa devolução é casada com negociações de liberações de recursos para determinadas regiões, aumentando o sistema cartorial no quadro político do estado.”
“Ruim não é , mas obviamente a medida cria um aspecto popular. Esse ato não tem o menor sentido. Deveria se imaginar, na verdade, um orçamento muito mais reduzido para a Assembleia”, defende Fabricio Tomio, professor de Ciência Política da UFPR.
Fonte: Gazeta do Povo
