Nesta sexta-feira, 24, foi realizada a primeira reunião do Comitê de Relações Institucionais, Governamentais e Jurídico (Rigjur), na sede da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) em Curitiba. O encontro reuniu representantes jurídicos e empresariais de ACEs de todo o estado para discutir pautas que visam fortalecer as relações institucionais e oferecer suporte jurídico às empresas associadas.
Dra. Helena Sperandio, relações governamentais da Faciap e integrante do Rigjur, avaliou o primeiro encontro como produtivo: "Superou as expectativas, não esperávamos encontrar tantos temas a serem debatidos pelo sistema. Isso vai ser muito importante porque estamos alinhando o que acontece na federação com o que acontece nas associações comerciais no que se refere a questões jurídicas, e na parte governamental”, afirmou.
“Vamos auxiliar o Estado inteiro na elaboração de políticas, de projetos de lei que beneficiem, dependendo da competência de cada ente federativo, porque tem competências de leis que são só do estado e tem competências que são do município. Poderemos ajudar tanto no estado, mas como no município a tratar de políticas que precisem ser regulamentadas pelo poder legislativo", acrescentou.
A dra. Wallerya Miotto, também integrante do comitê, destacou a importância do comitê para a troca de perspectivas e a integração entre áreas: "A importância desse comitê é debater e entender que cada advogado tem uma perspectiva sobre um determinado assunto, entender quais as perspectivas dos representantes jurídicos das entidades sobre determinado tema para que possamos alinhar as expectativas e orientar os nossos associados da melhor forma. Foi muito rica a troca de informação, atualização de demandas jurídicas e legislativas”, disse.
“Além de muito produtiva a reunião, serviu também para tratarmos de produtos comerciais que possam ser voltados ou não para a área jurídica, é muito importante essa integração e trabalho conjunto da área comercial e juridica, sempre pensando em trazer retorno financeiro para as associações comerciais, com segurança juridica", complementou.
Eletrobrás
Um dos destaques da reunião foi sobre a Eletrobrás. O dr. Virgílio Melo explicou o histórico da ação judicial iniciada em 2005, que visava corrigir irregularidades nos pagamentos feitos pela Eletrobrás. Após anos de litígio, a decisão final em 2022 garantiu créditos significativos para as empresas envolvidas. O objetivo agora é disseminar essa vitória para todas as empresas do Paraná, garantindo que aproveitem os benefícios financeiros resultantes da ação. Dr. Melo enfatizou a importância da colaboração entre advogados e contadores para maximizar o alcance do projeto.
Cartilha de Orientação Jurídica
O dr. Eduardo Ventura, do jurídico da Faciap, falou sobre a "Cartilha de Orientação Jurídica para Associados", um documento que pretende oferecer diretrizes claras sobre questões legais recorrentes enfrentadas pelas empresas. A cartilha será elaborada para ser uma ferramenta prática, auxiliando os associados na compreensão e resolução de dilemas jurídicos comuns.
Visita ao TJ Lab
Além da reunião, o grupo realizou uma visita ao TJ Lab, o laboratório de inovação do Tribunal de Justiça do Paraná. Os membros do Rigjur conversaram com um analista de sistemas e bacharel em Direito, que desenvolveu softwares de inteligência artificial para uso por magistrados e assessores do tribunal. Ele apresentou dois sistemas de IA: o "Jurisprudência GPT" e o Natjus, voltado para demandas da área de saúde. Esses sistemas proporcionam segurança jurídica, permitindo que juízes verifiquem e expliquem decisões de tribunais, garantindo precisão e confiabilidade.