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Categoria: Legislação

Novo sistema do INSS agiliza gestão de benefícios

Desde o dia 15 de maio de 2026, por meio da Portaria DTI/DIRBEN/INSS Nº 156, está em funcionamento o Sistema INSS Empresa, que substituiu o Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas), ampliando a capacidade de gestão das empresas sobre os afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados. O sistema foi desenvolvido com o objetivo de otimizar […]

Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Conformidade Fiscal

Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. A Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026, […]

Taxa Selic: o que é, como funciona e por que impacta o seu negócio

Gráficos abstratos com setas e o símbolo do Real (R$) representando as flutuações da Taxa Selic e seu impacto na economia e nos negócios.

Quando se fala em economia no Brasil, poucas palavras aparecem tanto quanto “taxa Selic”. Ela influencia desde o valor das prestações de um empréstimo até os resultados de grandes investimentos. Para empresários, entender esse conceito é fundamental, mesmo que a gestão do dia a dia pareça distante dos movimentos do Banco Central. Neste artigo, vamos […]

Lei incentiva empreendedorismo de pessoas com deficiência

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 15.155/25, que inclui o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º). A nova lei determina que cabe ao poder público promover ações para […]