Nossa democracia e arranjo institucional do país tem como função típica do Poder Legislativo, nos seus diferentes níveis, legislar – discutir e votar projetos de leis, apresentar emendas, participar de comissões parlamentares e deliberar sobre as leis orçamentárias para que as mesmas expressem com justiça e equilíbrio o conjunto das demandas da sociedade – e exercer o papel de controle externo da administração pública ou fiscalização. No entanto, a atuação do parlamentar como um todo é ainda mais ampla, vai além de legislar e fiscalizar, o parlamentar é aquele que fala, ele é a voz do povo, ele representa os interesses da população.
A origem da palavra parlamento é parlement do francês, assembleia legislativa ou deliberativa, que vem da palavra parler, “falar”, a atividade mais desenvolvida nas casas legislativas. Portanto o parlamentar é aquele que fala em nome daqueles que representa.
É verdade que alguns agentes políticos adulteram o papel do legislativo quando se dedicam a representar seus próprios interesses e negócios, mas o verdadeiro parlamentar mira o bem comum e dialoga com a sociedade no seus mais diversos segmentos e procura agir a partir dos valores e princípios esculpidos nossa constituição federal.
Empresários compõe um dos segmentos de elevada importância no corpo social que dedicam seus talentos, recursos e energia para criar, transformar, edificar, produzir e desenvolver seus empreendimentos e por consequência o meio em que vivem. Eles também precisam falar e ser ouvidos para que suas demandas mais nobres e legítimas tenham voz, não somente nos discursos, mas nos projetos e nas ações legislativas.
O mandato de deputado estadual a mim confiado se pauta na convicção de que é possível perseguir o bem comum, a partir do diálogo que compreenda e considere as diferentes expressões da sociedade para a elaboração de projetos que favoreçam políticas públicas que atendam de forma mais adequada possível os mais variados extratos da sociedade.
A título de ilustração, faço menção ao recente caso que envolveu empresários do Avenida Fashion Shopping. Trata-se de um dos sete maiores shoppings atacadistas do APL de Maringá/Cianorte, um dos maiores polos de confecção do país, com milhares de empregos diretos e indiretos e centenas de milhões em geração de renda. Um incêndio na segunda semana de agosto de 2020 consumiu completamente 81 lojas do Avenida Fashion e danificou outras 19.
Ciente da importância do setor para a região de Maringá, conversamos com lojistas e empresários atingidos, identificamos e analisamos várias possibilidades, dentre elas a criação de um fundo emergencial para capital de giro, a criação de um fundo de aval, a criação de linhas de crédito específicas.
Fizemos requerimentos e pedidos de providências a agentes públicos do Estado do Paraná solicitando análise de possíveis medidas a serem tomadas pelo governo estadual, pelo BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e pela Fomento Paraná (Instituição Financeira de economia mista organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado com social majoritariamente pertencente ao estado). Recebemos sinalização positiva para a disposição em tratar do assunto por parte de todos os destinatários dos expedientes enviados e iniciamos conversas simultâneas com BRDE e Fomento Paraná com o objetivo de operacionalizar as questões levantadas junto aos atingidos pelo incêndio. Em dois dias foram realizadas três reuniões entre BRDE, Fomento Paraná, representantes dos lojistas e instituições financeiras parceiras para lançar luz ao problema, pensar saídas alternativas, orientar e elaborar formulários para atendimento das exigências legais.
O trabalho está em curso, ainda que de pronto não se tenha fechado todas as questões e sanado todas as demandas, é certo que as repostas às provocações feitas pelo poder legislativo, produziram abertura ao diálogo entre empresários e agentes públicos e disposição para propor e desenhar caminhos para resolução de pelo menos parte dos graves problemas daqueles que sofreram tamanho infortúnio.
Um verdadeiro mandato parlamentar dever ser sempre pautado pelo diálogo, com abertura e sensibilidade para ouvir e acolher as vozes que clamam pela dignidade da pessoa humana, pela justiça, pelo bem comum e por um desenvolvimento que seja sustentável.
Evandro Araújo, é deputado estadual, membro da CCJ e presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná
