A proximidade das eleições de 2026 acende um alerta no ambiente corporativo: empresas, dirigentes e lideranças empresariais precisam reforçar os cuidados com a legislação eleitoral para evitar práticas que possam configurar assédio eleitoral, abuso de poder econômico ou propaganda irregular dentro das organizações.
O tema foi apresentado pelo diretor jurídico da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná), Ruy Fonsatti Júnior, durante a 15ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da entidade, que orientou os empresários sobre a prevenção de riscos durante o período eleitoral.
Entre os principais pontos destacados está a necessidade de manter neutralidade institucional no ambiente de trabalho, garantindo a liberdade política dos colaboradores e evitando qualquer forma de pressão, constrangimento ou direcionamento relacionado ao voto.
O que caracteriza assédio eleitoral
O assédio eleitoral ocorre quando o empregador tenta influenciar a escolha política do trabalhador por meio de ameaças, intimidações, constrangimentos ou promessas de vantagens. Estão entre as práticas consideradas irregulares:
- pressão para apoio a candidatos;
- propaganda política dentro da empresa;
- envio de conteúdos eleitorais em grupos corporativos;
- reuniões internas com caráter político;
- utilização da estrutura da empresa para promoção de campanhas;
- ameaças relacionadas à manutenção do emprego.
Durante a apresentação, também foram citados casos recentes de condenações envolvendo empresas que utilizaram seus canais institucionais para influenciar funcionários durante processos eleitorais. Além de multas e responsabilizações judiciais, especialistas alertam para os impactos negativos na reputação e na imagem das organizações.
Separação entre opinião pessoal e posicionamento institucional
A orientação é que empresários e lideranças façam distinção clara entre posicionamentos pessoais e manifestações institucionais. Embora exista liberdade individual de expressão política, a empresa não deve utilizar sua marca, redes sociais, e-mails corporativos, grupos de WhatsApp ou qualquer estrutura institucional para promover candidatos ou campanhas.
O alerta também se estende a eventos internos, reuniões corporativas e comunicações oficiais, que exigem atenção redobrada no período eleitoral.
Prevenção e orientação jurídica
Entre as medidas preventivas recomendadas estão treinamentos para lideranças, criação de orientações internas específicas para o período eleitoral, monitoramento de práticas que possam configurar assédio eleitoral e busca de orientação jurídica em situações de dúvida.
Segundo os especialistas, muitas irregularidades ocorrem por desconhecimento da legislação. Diante do aumento da fiscalização e das denúncias relacionadas ao ambiente corporativo, a recomendação é que empresas atuem com cautela, transparência e respeito à liberdade política dos trabalhadores durante as eleições de 2026.