Hoje é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados, uma data criada para lembrar os empresários e seus colaboradores da importância que vem ganhando no mundo o tratamento das informações nas empresas.
No Brasil, a preocupação com a proteção de dados é relativamente recente. Ganhou ênfase em agosto de 2020, com a vigência da Lei 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta a forma de tratamento de dados pessoais por parte das empresas e do setor público.
As entidades preocupadas com seus associados estão saindo na frente e oferecendo capacitação para que as empresas façam a adequação à nova lei. Assim, elas não correrão o risco de sofrer penalizações que podem ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade ligada ao Poder Executivo federal. Em casos de descumprimento das normas estabelecidas pela lei, pode ocorrer aplicação de advertência, multa simples, multa diária e eliminação dos dados a que se refere a infração.
Faciap e Sebrae-PR promovem oficina sobre a LGPD
Para facilitar a vida dos empresários, frente à exigência da nova Lei Geral de Proteção de Dados, a Faciap, em parceria com o Sebrae-PR, realiza oficina sobre o tema.
O próximo encontro será no dia 8 de fevereiro de 2022, das 19h às 22 horas. É orientado pelas advogadas do Departamento Jurídico da Faciap, Caroline Taborda Dallegrave e Wallerya Mioto.
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