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Reforma tributária é debatida em audiência pública na Alep

Evento promovido pela Faciap Jovem e deputado Fábio Oliveira integra as ações do Feirão do Imposto

A Assembleia Legislativa do Paraná sediou nesta segunda-feira (26) uma audiência pública com o tema “Reforma Tributária: Desafios para os Setores Públicos e Privados”, promovida pela Faciap Jovem em parceria com o deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos). Com a presença de autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo, o encontro abordou os impactos práticos, jurídicos e operacionais da reforma tributária brasileira.

Foram discutidos temas como o sistema de divisão automática de tributos (split payment), o crédito tributário condicionado, os desafios enfrentados por empresas do Simples Nacional, os efeitos econômicos, jurídicos e sociais da reforma e a importância da infraestrutura tecnológica para viabilizar o novo modelo.

Protagonismo

A presidente da Faciap Jovem, Thanile Ratti, destacou o protagonismo da juventude empresarial no debate: “Acreditamos que os jovens precisam estar inseridos nas discussões que definem o futuro do país. A reforma tributária afeta diretamente quem empreende, por isso essa audiência é tão relevante e urgente. É hora de compreender, questionar e propor melhorias”.

O deputado estadual Fábio Oliveira enfatizou a urgência da reforma, mas alertou para os riscos de insegurança jurídica e desequilíbrio na arrecadação. Por isso, ele defende a importância de discussões como essa: “A simplificação do sistema tributário é necessária e urgente, mas ela precisa vir acompanhada de segurança jurídica e equilíbrio entre os setores. Estamos falando de impactos que afetam diretamente a produção de riqueza no Brasil.”

Debate deve ser frequente

O diretor-superintendente da Faciap, Luciano Justino, reforçou a importância do debate e do acesso à informação para evitar prejuízos aos pequenos empresários: “A reforma é complexa e ainda cercada de dúvidas, inclusive entre especialistas. Imagine então os pequenos empresários, que muitas vezes não têm acesso às informações e acabam sendo os mais prejudicados. Precisamos manter esse debate vivo e acessível.”

A representante da TAX Group e ex-presidente da Faciap Jovem, Paloma Vanin, também avaliou positivamente o evento: “O balanço da audiência pública com certeza foi extremamente positivo. Trazer esse tema para discussão neste momento é oportuno e relevante. Tivemos aqui pessoas qualificadas, técnicas, de diversos setores, discutindo os impactos dentro das suas áreas. Isso só enriquece o debate.”

Feirão do Imposto

A audiência integra a programação do Feirão do Imposto, iniciativa nacional da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), que em 2025 traz o tema “– Siglas + Impostos? No final a conta é sua”, com o objetivo de conscientizar sobre a complexidade da legislação tributária e seus efeitos no bolso do consumidor.

Durante a audiência pública, o coordenador do Feirão do Imposto da Faciap Jovem, Luiz Morwa, destacou a relevância do evento para a entidade. “É necessário propor debates e ações efetivas, levando informação também à população, e não somente ao meio empresarial. É isso que o Feirão do Imposto bem faz há mais de 20 anos em todo o Brasil, em especial no Paraná, por meio da Faciap Jovem. Seguimos confiantes de que é possível gerar impactos positivos em todo o estado, inclusive com proposições de leis municipais, o que prova que, em conjunto com o poder público, conseguimos, sim, ser efetivos — como nesta audiência pública.

O coordenador jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, ressaltou a contribuição da Faciap Jovem: “A Faciap Jovem dá uma contribuição essencial para o sistema produtivo do Paraná. O setor de serviços será profundamente impactado, e esse tipo de debate permite que as empresas entendam melhor como se preparar para as mudanças que já começam em 2026.”

Grupo de trabalho

Como encaminhamento da audiência, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho multifacetado, com representantes do setor produtivo, prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos governamentais. O objetivo é acompanhar os desdobramentos da regulamentação da reforma tributária e encaminhar sugestões aos legisladores. O grupo será coordenado pela Faciap Jovem. “É uma honra para a Faciap Jovem conduzir esse grupo de trabalho ao lado da Faciap. Vamos ouvir, estudar e propor, sempre em diálogo com os setores públicos e privados”, reforçou Thanile Ratti.

Participação

Participaram da audiência pública os seguintes representantes de entidades e órgãos ligados ao setor público e produtivo: Rogério Croscato (Ocepar), Alexandre Tortato (Fiep), Amando Santos Lira (Conselho Regional de Contabilidade do Paraná – CRC/PR), Flávio Augusto Dumont Prado (OAB/PR), Fábio Grillo (Instituto Brasileiro de Contencioso Tributário – IBCONT), Davidson Lessa (Receita Estadual), Juliano Brun Binder (Secretaria da Fazenda do Paraná – Sefa), Luiz Morwa (Feirão do Imposto da Faciap Jovem), o vereador de Curitiba Olimpio Araujo Junior (PL), Willian Oliveira (Prefeitura de Curitiba) e Fernando Ishikawa (Fecomércio).

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