A proposta de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a mudança da escala 6×1 para 5×2, pode gerar um impacto econômico significativo para empresas do comércio varejista e da indústria no Paraná. Estudo técnico elaborado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) estima que o custo adicional anual para os dois setores pode chegar a R$ 13,7 bilhões, dependendo da forma como as empresas se adaptarem à nova regra.
O estudo está sendo apresentado nesta semana aos deputados federais e senadores, em Brasília, pelo diretor de Relações Governamentais, Michel Fernando Becker, e pela gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Faciap, Helena Arriola Sperandio. O objetivo é contribuir para o debate sobre a proposta em discussão no país e sensibilizar os parlamentares sobre os possíveis efeitos da mudança para o setor empresarial e, consequentemente, para a economia e a sociedade.
O documento apresenta estimativas sobre o impacto econômico da mudança da escala 6×1 para 5×2, com redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A análise foi construída com base em simulações estatísticas e dados oficiais do mercado de trabalho, considerando diferentes cenários de adaptação empresarial.
No cenário considerado mais realista, em que parte das empresas optaria por contratar novos trabalhadores e outra parte compensaria as horas reduzidas com pagamento de horas extras, o impacto médio estimado é deR$ 10,7 bilhões por ano.
O estudo aponta ainda que mais de 1,17 milhão de trabalhadores formais do comércio e da indústria no Paraná estão atualmente em regimes de jornada compatíveis com o modelo 6×1 e seriam diretamente afetados pela mudança.
Estratégia das empresas define o tamanho do impacto
O valor final do custo depende principalmente da estratégia adotada pelas empresas para recompor as horas de trabalho perdidas com a redução da jornada.
Caso as empresas optem por repor integralmente as horas reduzidas por meio da contratação de novos funcionários, o custo adicional médio anual chega a R$ 13,7 bilhões. Já se a estratégia predominante for a absorção das horas por meio do pagamento de horas extras, o impacto médio cairia para cerca deR$ 7,7 bilhões.
Cenários intermediários
Entre esses dois extremos estão cenários intermediários, que combinam contratação e absorção de horas extras. No cenário considerado mais provável pelos pesquisadores, metade das empresas contrataria novos trabalhadores e metade compensaria as horas por meio de horas extras.
Segundo o estudo, a diferença entre os dois cenários extremos representa R$ 6 bilhões por ano, valor que poderia ser mitigado por mecanismos regulatórios como banco de horas ou modelos mais flexíveis de organização da jornada.
Impacto pode ser ainda maior em cenários adversos
A análise também aponta incertezas importantes sobre o impacto final da medida. Em simulações que consideram combinações mais desfavoráveis — como salários mais elevados, alta rotatividade de trabalhadores e grande concentração de empregados no regime 6×1, o custo total podeultrapassar R$ 20 bilhões por ano.
Nesses cenários mais adversos, a estratégia adotada pelas empresas, contratar novos funcionários ou absorver as horas com horas extras, perde relevância, já que o aumento estrutural do custo do trabalho passa a ser o principal fator de impacto.
Paraná tem alta exposição à mudança
O estudo destaca que o Paraná apresenta características econômicas que ampliam a exposição à reforma da jornada. O estado possui um parque industrial diversificado e um setor comercial intensivo em mão de obra, com grande presença de trabalhadores em jornadas estendidas.
Essa combinação faz com que o impacto potencial da mudança seja especialmente relevante para a economia paranaense.
A análise também indica que o aumento do custo com pessoal pode representar um acréscimo entre15,7% e 20,3% na folha de pagamentodas empresas, dependendo do setor e do porte do estabelecimento.
Debate público precisa considerar evidências
Para a Faciap, o estudo busca contribuir para qualificar o debate sobre a proposta de redução da jornada de trabalho no país. Atualmente, diferentes projetos sobre o tema tramitam no Congresso Nacional, mas grande parte das discussões ocorre sem estimativas detalhadas de impacto econômico.
A nota técnica procura justamente preencher essa lacuna, apresentando estimativas baseadas em dados oficiais e metodologia estatística, além de apontar fatores que podem ampliar ou reduzir o custo final da mudança.
Segundo a entidade, compreender a dimensão econômica da proposta é essencial para que empresários, trabalhadores e formuladores de políticas públicas avaliem os efeitos da medida sobre a competitividade das empresas, o emprego e a organização do mercado de trabalho.