Apesar da resistência de parte dos gestores públicos de cidades alcançadas pelo projeto, o Observatório Social promove transformações profundas em regiões de 15 estados brasileiros. Os benefícios da atuação da ONG, especializada em fiscalizar e em acompanhar licitações e contratos públicos, são inúmeros. A economia gerada no ano passado, em âmbito nacional, chegou aos R$ 305 milhões, desses R$ 150 milhões no Paraná, onde estão 27 dos observatórios da ativa. Uma das comprovações mais definitivas desse trabalho está em mostrar às esferas de governo que é possível, com gestão honesta, profissional e equilibrada, gradualmente reduzir uma das cargas tributárias mais pesadas e injustas do planeta – está na casa de 36,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
O presidente da Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná), Sergio Marcucci, considera o observatório como ferramenta poderosa para, aos poucos, combater desperdícios dos recursos que o contribuinte tanto pena para pagar. “Temos de trabalhar mais de cinco meses por ano para honrar impostos e isso inibe com força empreendimentos produtivos. Por isso, essa é uma prática que merece ser incentivada e, principalmente, respeitada”. Embora tenha fôlego para acompanhar apenas perto de 10% das licitações que ocorrem nos municípios nos quais está instalado, o Observatório mostra que é possível, sem prejuízos à comunidade, garantir aquisições com economia. “E se ela é desse tamanho em apenas 80 cidades, imagine-se de quanto seria então se existisse um observatório em cada um dos 5.564 municípios brasileiros”, ressalta o ex-presidente da Caciopar, Khaled Nakka.
A função do movimento é de simplesmente identificar problemas, localizar potenciais vícios ou deficiências em editais e então orientar para a correção de rumos, porém a decisão de mudança caberá aos gestores, conforme o ex-presidente do Observatório Social de Cascavel, José Alexandre Polasek. O presidente do Observatório Social do Brasil, Ater Carlos Cristofoli, afirma: “É preciso matar a corrupção no edital”. Para evitar complicações e garantir a lisura dos trabalhos de apuração, uma das regras fundamentais do estatuto da ONG é que seus integrantes e voluntários não tenham filiação político-partidária. Também não é permitido receber ajuda de órgãos públicos e muito menos, apesar das dificuldades financeiras que os observatórios costumam enfrentar, ocupar ambientes que pertençam a qualquer esfera de governo. O movimento é formado por representantes de entidades organizadas, por profissionais autônomos e liberais e por aposentados.
Em números
80 são os Observatórios Sociais em atividade no Brasil
15 estados brasileiros já contam com a atuação da ONG
27 municípios fazem do Paraná o Estado mais integrado ao projeto
R$ 305 milhões foram economizados com ajuda da ONG em 2013 no País
R$ 150 milhões foi a economia nas cidades paranaenses com Observatório
Número de empresas em licitações sobe de 3 para 7
Rondon – Além de apurar e apontar deficiências em licitações, em contratos e na gestão de órgãos públicos, o trabalho do Observatório Social tem outro efeito importante nas comunidades nas quais já atua. É isso o que evidencia a coordenadora do Observatório Social de Marechal Cândido Rondon, Cristina Luisa Lizzoni. Em recente encontro com empresários e líderes políticos em Ouro Verde do Oeste, Cristina apresentou o resultado de um estudo que mostra as consequências da ação da ONG na economia das seis cidades do Oeste que já contam com esse instrumento de fiscalização.
O diagnóstico comprova que, antes da chegada dos observatórios, em média cada licitação pública era disputada por apenas três empresas. Hoje, são sete. Essa mudança traz inúmeros desdobramentos. Com maior número de inscritos no processo, torna-se mais difícil qualquer eventual manobra que possa vir a dirigir o resultado de uma licitação. Concorrência maior é sinônimo de mais qualidade dos itens oferecidos e preços menores, com economia de dinheiro aos cofres públicos.
Outra mudança veio com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, que permitiu e incentiva a participação de pessoas jurídicas de pequeno porte em licitações públicas, inclusive federais. Somente no ano passado, o volume de compras da União superou os R$ 68 bilhões. Dessa soma, R$ 20,6 bilhões foram injetados em micros e pequenas empresas. A maior parte dos procedimentos de compra ocorre por meio de pregões, que são mais flexíveis justamente por aceitar um número maior de categorias de empresas como participantes.
Economia local
Com o aumento no número de empresas nas licitações locais é possível identificar outros aspectos favoráveis, conforme Cristina. Um número maior de empresas locais sente-se motivada a participar e, com isso, as chances de uma da casa vencer crescem consideravelmente, injetando assim mais dinheiro na economia do município. Exemplo disso é o que ocorreu em Marechal Cândido Rondon. Do início de janeiro ao fim de abril de 2013, 46% das empresas locais celebravam contratos com a prefeitura. Agora, no mesmo período de 2014, o percentual subiu para 84%. O sintoma também é sentido nas outras cinco cidades da região que contam com observatórios – Cascavel, Medianeira, Foz do Iguaçu, Toledo e Assis Chateaubriand.
Cases
Os problemas mais comuns encontrados pelo Observatório Social são erros no edital, vícios que podem favorecer certas empresas, preços muito acima dos de mercado e, na hora da entrega, o repasse de itens e produtos diferentes daqueles efetivamente comprados em um determinado processo licitatório. Na região já há inúmeros exemplos de economia, devido à atuação da ONG, como de um mesmo pneu comprado por R$ 240 e em outro processo por R$ 520 e de o edital prever valor de tubo de protetor solar quatro vezes acima do preço de mercado. Além disso, os voluntários fazem vistorias em obras públicas e costumam, ao encontrar irregularidades, pedir reparos aos responsáveis. Caso as solicitações não sejam atendidas, a denúncia é encaminhada ao Ministério Público.
Origem e prêmio da ONU
O Observatório Social é uma contribuição da comunidade de Maringá para o Brasil. Um grupo de pessoas, a partir da associação comercial, decidiu em 2006 agir depois de uma sucessão de escândalos com o dinheiro público que colocou o município na rota das manchetes nacionais. Apenas no primeiro ano de atuação, a economia chegou a R$ 9 milhões. O projeto virou espelho e em 2009 conquistou prêmio da Cepal, órgão das Nações Unidas, como Experiência em inovação social.
Encontro estadual hoje e amanhã em Cascavel
Cascavel – Membros dos 27 observatórios sociais do Paraná estarão em Cascavel hoje e amanhã. Eles são convidados a participar da segunda edição do Encontro Estadual de Observatórios, que será realizado no auditório da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na avenida Assunção, número 668.
Neste primeiro dia, as atividades estão sendo desenvolvidas das 14h às 20h. Depois de apresentação sobre a Rede de Observatórios Sociais do Brasil – ações e resultados – ocorrerá a palestra magna Fiscalização de contratos públicos, com o diretor da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Marcio José Assumpção. O encontro orientará sobre a gestão dos Observatórios, sobre aspectos legais, administrativos e éticos, e também quanto a parcerias de sustentabilidade, comunicação e projeção de imagem. Os presentes também debaterão sobre planejamento estratégico e Franquia Social, projeto desenvolvido em parceria com o Sebrae.
As atividades do segundo dia serão das 9h às 17h. Um dos temas em foco será Merenda escolar – orientações do Ministério da Educação e procedimentos para o trabalho dos Observatórios Sociais. Outros assuntos serão Conselheiro cidadão, orientações sobre a Lei Anticorrupção, como o Observatório Social pode trabalhar junto às empresas e propostas de lei e de políticas públicas, entre outros. À tarde, os presentes trocarão experiências. Informações adicionais pelo telefone 3223-8876, com Alexandre Galo, ou no endereço de e-mail cascavel@cidadaniafiscal. com.br.
Fonte: O Paraná
