Da assessoria/Acefb – O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). De acordo com o site portal.esocial.gov.br, é um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. E o assunto foi debatido na terça-feira, 31 de julho, no Café Acefb da Associação Empresarial de Francisco Beltrão, pelo Núcleo de Empresários Contábeis (Necont). Uildemar Uliana, coordenador do Necont, explanou com o tema “Conheça as mudanças e prepare sua empresa”. “O eSocial não é uma coisa nova, a gente já vinha fazendo dentro dos nossos escritórios. É um projeto que começou lá em 2008, 2009, com a criação da nota fiscal eletrônica, com a função de nós fazermos com que o nosso cliente final passasse a informação correta para depois ser repassada ao Fisco”, disse Uildemar.
Dor no bolso
Ninguém gosta, mas se houve descuido, deslize ou desatenção, elas vêm e têm que pagar. São as multas. Uildemar citou um exemplo de uma empresa de construção civil. “Elas [as multas] podem chegar a R$ 181 mil. Quem vai pagar essa multa? O empresário que não passou a informação? O contador que não informou? Aí fica o ponto de interrogação. Vocês sabem que tudo tem um prazo, e se nós não enviarmos no prazo, vem a multa”, assinala o contador.
Central de Atendimento 0800
O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico).
Palestra no parque
Na noite de terça-feira, 31, no auditório do centro de eventos do parque de exposições de Beltrão, teve palestra com o tema “E-social: impactos sociais e financeiros necessários”. Conduziu a fala a advogada e consultora tributária Joyce Batista Neto Scoto, de Maringá. Na sequência, Neodimar Moterle, abordou o tema “Medicina e Segurança do Trabalho”. O encontro foi organizado pelo Necont.