A nota fiscal eletrônica (NF-e) começou a funcionar no país há mais de 10 anos, em 2006, substituindo as antigas feitas em papel nos modelos 1 e 1A.
A versão digital do documento trouxe maior agilidade e eficiência fiscal para as empresas e deu adeus aos gastos com arquivos físicos, impressões e riscos de extravio.
E, agora o documento vem para facilitar a rotina do empreendedor do campo, que até 2018 não podia emitir nota fiscal eletrônica e dependia do sistema burocrático da nota fiscal avulsa de papel.
A emissão do documento eletrônico vai se tornar obrigatória e todos os estados têm até 2020 para se adequar à nova lei. Mas em algumas regiões a adoção do documento começa a valer já a partir de 1º de julho deste ano. Acompanhe!
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Emissão de nota por CPF e por CNPJ
O produtor rural que não tem CNPJ não precisa se preocupar. A nota fiscal eletrônica pode ser emitida com o CPF e o número da Inscrição Estadual, a partir do uso do modelo de certificado e-CPF.
Antes a única nota que poderia ser emitida com o CPF, era a nota avulsa. Agora, o novo modelo permite que o produtor rural pessoa física com inscrição municipal (CPF-IE) emita NFP-e utilizando aplicação própria, sem acesso ao site da Secretaria da Fazenda da sua região.
Quem possui CNPJ a emissão da nota segue normalmente. Para isso é preciso adotar um emissor de confiança e fazer uso do certificado digital e-CNPJ.
Para entrar em conformidade com a lei, quem ainda não emite nota fiscal deve fazer o registro junto à Secretaria de Fazenda de seu estado. Atenção para as regras de cada estado, pois a documentação pode variar.
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Prazos para emissão de NFP-e para o campo
A obrigatoriedade de emissão do documento fiscal eletrônico para os produtores rurais entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 em todo o país.
Alguns estados anteciparam a ação, passando a valer já ao final do primeiro semestre de 2019. São eles: Mato Grosso, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rondônia. Demais estados têm até 31 de dezembro de 2019 para passar a emitir o documento eletrônico.
A partir dessa data, todas as operações interestaduais (vendas para outros Estados) de produtor rural devem ser realizadas com a Nota Fiscal de Produtor eletrônica – NFP-e, sendo vedada a utilização da Nota Fiscal de Produtor Rural em papel (modelo 4).
Nas operações internas (vendas dentro do Estado), o produtor poderá emitir a NFP-e, se houver interesse, ou permanecer utilizando a Nota fiscal em papel.
>>> Legislação: Ajuste SINIEF 007/2009
O que o produtor rural precisa para emitir uma nota fiscal eletrônica
#1 CADASTRO
Para começar a emitir a nota é preciso realizar cadastro na Secretaria da Fazenda de seu estado. Lembrando que cada secretaria tem um procedimento específico e pode exigir informações e documentos diferentes, por isso fique atento.
#2 CERTIFICADO DIGITAL
O segundo passo é adquirir o certificado digital e-CPF, que é a Identidade Digital da Pessoa Física no meio eletrônico, também conhecido como CPF Digital.
É importante que o certificado digital adquirido siga as regras do ICP-Brasil. Os modelos mais utilizados são os do tipo A1 e A3. Lembrando que o NOTAFAZ, sistema emissor da Faciap, trabalha com o modelo de certificado A1.
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#3 EMISSOR DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
No Paraná o produtor poderá, de forma gratuita, emitir a nota pelo próprio sistema da Secretaria da Fazenda – SEFA, incluindo a impressão da Guia de impostos.
Quem precisa de agilidade no momento da emissão, a saída é contar com um emissor de documentos eletrônicos.
Existem diversas opções no mercado. Siga a necessidade do seu negócio. No momento da escolha, considere os sistemas que oferecem suporte e permitem o lançamento de outros tipos de notas, já que em alguns casos será preciso emitir junto com a NFP-e o MDF-e.
A Faciap possui um emissor de nota fiscal completo e simples de usar. Com ele é possível gerar outros documentos em um único painel.
✅ NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
✅ CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
✅ NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica);
✅ NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor);
✅ MDF-e ( Manifesto Eletrônico de Documentos);
✅ CT-e – OS ( Conhecimento de Transporte Eletrônico e Outros Serviços);
✅ NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica).
Ele ainda possui ferramentas que simplificam a gestão e o arquivo de seus documentos e facilitam ainda mais a rotina do empreendedor do campo.
Você pode solicitar o contato de um consultor e tirar suas dúvidas. Ele também pode te ajudar a entender o modelo de Certificado Digital ideal para o seu negócio e as vantagens da Rede de Benefícios Faciap que só no Paraná, tem impulsionado a atuação de mais de 50 mil empresas. Aproveite!
