A proposta de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a mudança da escala 6×1 para 5×2, pode impactar diretamente mais de 1,17 milhão de trabalhadores formais do comércio varejista e da indústria no Paraná. O dado faz parte de um Estudo Técnico elaborado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), que analisa os possíveis efeitos econômicos e trabalhistas da medida atualmente em debate no Congresso Nacional.
O levantamento indica que esse contingente de trabalhadores está hoje em regimes de jornada compatíveis com o modelo 6×1 – formato comum em atividades que exigem funcionamento contínuo ou ampliado, como comércio, serviços e parte da indústria.
Setores intensivos em mão de obra
Segundo a análise, o comércio e a indústria concentram grande número de trabalhadores em jornadas mais extensas justamente por serem setores intensivos em mão de obra e com forte necessidade de operação ao longo da semana.
No comércio varejista, por exemplo, a escala 6×1 é amplamente utilizada para permitir o funcionamento de lojas durante seis dias da semana. Já na indústria, determinados segmentos operam em turnos contínuos para manter a produtividade e a utilização das plantas industriais.
Com a redução da jornada semanal para 40 horas, as empresas precisariam reorganizar a distribuição do trabalho para manter o mesmo nível de produção ou atendimento.
Reorganização do mercado de trabalho
De acordo com o estudo, a adaptação das empresas pode ocorrer por diferentes caminhos, como a contratação de novos trabalhadores para recompor as horas reduzidas ou o aumento do uso de horas extras pelos funcionários atuais.
Cada uma dessas estratégias gera impactos distintos no mercado de trabalho e nos custos operacionais das empresas.
No cenário considerado mais provável pelos pesquisadores, parte das empresas optaria por contratar novos funcionários enquanto outra parcela compensaria as horas reduzidas com pagamento de horas extras.
Debate sobre os efeitos da mudança
Para a Faciap, compreender quantos trabalhadores estão diretamente envolvidos nos modelos atuais de jornada é essencial para avaliar os possíveis efeitos da proposta de mudança.
A entidade afirma que o estudo busca trazer dados técnicos ao debate público sobre a redução da jornada de trabalho, tema que atualmente é discutido em diferentes projetos no Congresso Nacional.
Segundo a federação, estimativas baseadas em dados oficiais ajudam a dimensionar o alcance das mudanças propostas e contribuem para que empresários, trabalhadores e formuladores de políticas públicas avaliem com mais clareza os possíveis impactos da medida sobre o emprego, a competitividade das empresas e a organização do mercado de trabalho no país.
Apresentação aos deputados e senadores
O estudo está sendo apresentado nesta semana a deputados federais e senadores, em Brasília, pelo diretor de Relações Governamentais, Michel Fernando Becker, e pela gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Faciap, Helena Arriola Sperandio. O objetivo é contribuir para o debate legislativo e sensibilizar os parlamentares sobre os possíveis efeitos da mudança na organização do trabalho, no custo das empresas e na dinâmica do emprego.