A Câmara dos Vereadores de Curitiba (CMC) aprovou nesta terça-feira, 25, em primeira votação, o projeto de lei que flexibiliza o horário do comércio de rua em Curitiba. Por 28 votos a favor e 3 contra, o texto aprovado foi encaminhado para segunda votação que ocorre nesta quarta-feira (26).
Projeto de Lei de autoria das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, que revoga a lei municipal 7.482/1990, obteve 28 votos favoráveis e 3 contra. Segunda votação ocorre nesta quarta-feira, 26!
De acordo com o presidente da Faciap, Fernando Moraes, a flexibilização de horário tem total apoio da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, por atender aos anseios da população e dos lojistas, além de fomentar o comércio e o desenvolvimento local. “Que esta lei sirva de exemplo para outros municípios. Pois a flexibilização do horário do comércio beneficia a população e a economia local", afirma Fernando.
Cada empresário faz seu horário
De acordo com a vereadora Amália Tortato, o projeto flexibiliza o horário de abertura dando a cada empresário a prerrogativa de abrir seu estabelecimento no horário que achar mais conveniente.
Horário atual
A proposta revoga a lei municipal 7.482 de 1990, que estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, que é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h nos sábados. Supermercados, setores de alimentação e similares, podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h.
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