A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), entidade que representa mais de 300 associações comerciais manifesta profunda preocupação com a sanção da Medida Provisória nº 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas no âmbito do Programa Remessa Conforme.
A medida reacende um debate fundamental para o futuro da economia brasileira: a necessidade de garantir competitividade justa para quem produz, emprega, investe e paga impostos no Brasil.
O comércio, a indústria e especialmente os pequenos e médios empresários brasileiros convivem diariamente com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, além de custos trabalhistas, logísticos e regulatórios que impactam diretamente sua capacidade de competir. Enquanto isso, plataformas internacionais ampliam sua presença no mercado nacional em condições tributárias significativamente mais vantajosas, criando um cenário de desequilíbrio concorrencial.
A redução da tributação sobre importações de pequeno valor pode parecer, em um primeiro momento, benéfica ao consumidor. No entanto, seus efeitos econômicos e sociais são muito mais amplos e profundos. Cada produto adquirido no exterior sem condições equilibradas de concorrência representa:
– menos vendas no comércio local,
– menos produção nacional,
– menos arrecadação,
– menos empregos e
– menos oportunidades para milhares de empresas brasileiras que sustentam a economia dos municípios.
O Paraná conhece de perto a força do empreendedorismo. São milhares de empresas familiares, micro e pequenas empresas, indústrias e comerciantes que geram renda, desenvolvimento regional e empregos formais. Fragilizar esses setores significa enfraquecer a própria base econômica do país.
A Faciap entende que o Brasil precisa avançar em políticas que promovam competitividade, inovação e equilíbrio tributário, e não ampliar distorções que penalizam quem empreende dentro da legalidade. Defender a livre concorrência não significa aceitar concorrência desleal.
Em um ano de forte debate político e econômico, é fundamental que o Congresso Nacional analise essa Medida Provisória com responsabilidade, ouvindo os setores produtivos nacionais e considerando os impactos sobre a indústria, o comércio e os empregos brasileiros.
O desenvolvimento sustentável de uma nação passa pelo fortalecimento de sua economia interna. Valorizar a produção nacional, preservar empregos e assegurar condições justas de competitividade é defender o futuro do Brasil.
Faciap