As contas do governo do Estado fecharam 2014 com um “rombo” de R$ 2,1 bilhões em relação àquilo que se projetava em termos de receita e o que efetivamente entrou nos cofres públicos paranaenses. Os dados constam do balanço das contas do governo que o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa deve apresentar oficialmente hoje em audiência pública na Assembleia Legislativa.
A despesa total do governo no ano passado foi de R$ 36 bilhões, pouco acima da receita total, que foi de R$ 35,7 bilhões. Já as receitas correntes – que descontam as deduções para a formação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), bancado pelo governo federal – foi de R$ 34,4 bilhões, pouco acima da despesa corrente, que foi de R$ 33,1 bilhões.
A explicação para a crise financeira que atinge o Estado pode estar, segundo os dados, na diferença entre aquilo que o governo esperava ter em termos de aumento de receita e aquilo que realmente entrou nos cofres públicos. Enquanto que em 2013, em relação a 2012, a receita do Paraná teve um aumento nominal de 16,7%, e real (descontada a inflação) de 9,79%, os números de 2014 em relação ao ano anterior foram muito mais modestos. A receita aumentou nominalmente 10,2% no ano passado em relação a 2013, mas em termos reais – descontados os índices inflacionários – essa evolução foi de apenas 3,63%.
O problema é que o governo projetava um aumento de receita nos mesmos níveis dos anos anteriores, o que não se confirmou, fazendo com que muitas despesas não pudessem ser quitadas, e investimentos tiveram que ser adiados. Isso também explica o fato do governo ter encerrado o ano com uma dívida consolidada com fornecedores de R$ 1,3 bilhão, podendo chegar a mais de R$ 1,6 bilhão – dependendo de valores ainda a serem processados.
Isso fica evidente no quadro do balanço do Estado que detalha a “receita corrente orçada X a realizada”. Ele revela que em números atualizados, o governo esperava uma receita de R$ 36,5 bilhões para o ano passado, mas o que efetivamente se confirmou foi uma receita de R$ 34,4 bilhões – uma diferença de R$ 2,1 bilhões a menos.
Os gastos do governo do Estado com a folha de pagamento de pessoal fecharam 2014 acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, o Executivo gastou R$ 13,2 bilhões ou 46,76% da Receita Líquida Corrente (RLC) com o pagamento do funcionalismo público, quando o limite da LRF é de 46,55%.
Os números corroboram parcialmente as justificativas que o governador Beto Richa e o atual secretário da Fazenda tem dado para explicar a crise financeira do Estado. Na semana passada, Richa lembrou que tanto o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto a presidente Dilma Rousseff garantiam que o País manteria índices de crescimento em patamares altos, de 4% a 5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que não aconteceu. “O Orçamento tinha previsões de receitas que não se confirmaram. Foi elaborado com previsões de crescimento que agora têm que ser revistas”, alegou Richa.
Restrições
Em relação aos gastos com pessoal, o fato de ter ficado acima do limite prudencial também traz restrições ao governo. Enquanto não se adequar, o Estado fica impedido de conceder reajustes além do que está previsto em lei para reposição salarial do funcionalismo, não pode promover novas contratações – exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança – pagamento de horas-extras e alterações em estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, que é de 49% da receita líquida corrente, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
Fonte: Bem Paraná
