O G7, grupo formado pelas principais entidades do setor produtivo do Paraná, enviou na quinta-feira, dia 24, ao governador Ratinho Junior um ofício manifestando seu descontentamento em relação aos Projetos de Lei (PL) que culminam no aumento de impostos no estado. O documento também reúne análises do impacto negativo que o setor produtivo e toda a sociedade civil podem sofrer caso sejam aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná.
O G7 destaca, em especial, o PL 494/2022, que aumenta a alíquota de diversos produtos, em especial a alíquota modal, que passa de 18% para 19%, provocando um aumento de 5,5% na carga tributária. O mesmo projeto também propõe um aumento da alíquota do ICMS para o setor de bebidas de 18% para 25%, sendo um aumento efetivo de 38,88% da carga tributária.
Outro PL que desperta preocupação é o 498/2022, que pretende criar um fundo que impacta o agronegócio em quase R$ 2 bilhões ao ano, tendo como condicionante a aplicação do diferimento do ICMS sobre diversos produtos e alíquotas, tendo sua destinação a investimentos em infraestrutura, porém, sem o estudo preliminar sobre o volume de investimento e sua destinação.
Para o G7, os projetos elaborados pelo governo estadual inviabilizam diretamente a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Paraná, impactando no preço final dos produtos e serviços, na geração de postos de empregos e na qualidade de vida de cada cidadão paranaense.
Sendo assim, o grupo se manifesta de forma contrária aos PL que oneram o setor produtivo do Paraná e defende a retirada de pauta e arquivamento definitivo dos projetos.
O G7 é composto pela Faciap, Fecomércio,Faep, Fiep PR, ACP, Fetranspar e Fecoopar.
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