Regiões metropolitanas em todo o Brasil terão que se adequar ao Estatuto da Metrópole, sancionado nesta semana pelo Governo Federal. A nova lei estabelece ações de planejamento, gestão e execução para organizar o desenvolvimento de municípios que fazem parte dessas regiões. Entre outros itens, o Estatuto da Metrópole dá o prazo de três anos para que cada região crie um plano de desenvolvimento urbano integrado. O plano terá que ser aprovado como lei estadual.
No entanto, antes mesmo de atender a essa regulamentação nacional, as cidades do interior do Paraná lutam para implantar os requisitos básicos estabelecidos nas leis estaduais que criaram as regiões metropolitanas. Londrina, Maringá e Umuarama reúnem, ao todo, 75 municípios do interior que encontram dificuldades para cumprir à risca os critérios estaduais.
Pelas leis estaduais, em cada uma dessas regiões deveria existir um conselho deliberativo e um conselho consultivo para discutir a gestão integrada e facilitar o desenvolvimento dos municípios. Na prática, as coordenadorias das regiões metropolitanas do interior apenas facilitam a articulação entre os prefeitos locais e o Governo do Estado.
Em Maringá, onde a RM foi criada em 1998, o coordenador regional que atuou nos últimos quatro anos destacou que as discussões para a implantação dos conselhos consultivo e deliberativo já estão adiantadas. Segundo José Carvalho Pinto, a organização é atuante e pretende fazer um planejamento a longo prazo para o desenvolvimento da região. “Já deixamos indicados alguns representantes da sociedade civil e a intenção é realizar uma eleição para que os prefeitos possam participar da escolha desses nomes”, contou. A Região Metropolitana de Umuarama, criada em 2012, ainda aguarda a nomeação de um coordenador.
Em Londrina, também com RM desde 1998, o coordenador regional Vitor Hugo Dantas explicou que alguns projetos estão em andamento, mas admitiu que a estrutura é engessada. “Os conselhos não existem. Até o ano passado, estávamos atrelados à estrutura da Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba, mas esperamos ter mais autonomia a partir de agora”, justificou. Segundo ele, os debates realizados têm a participação de representantes da sociedade civil, mas os integrantes não são nomeados oficialmente.
Apesar da organização precária, Dantas espera dar início à discussão do plano de desenvolvimento urbano integrado. “Três anos é um prazo elástico. Se nós estivéssemos começando agora, não seria suficiente. Mas acho que será tranquilo”, afirmou. A nova lei federal prevê que a elaboração do plano seja feita a partir de audiências públicas e os itens terão que ser revistos a cada dez anos pelas coordenadorias regionais.
O Estatuto da Metrópole complementa o Estatuto da Cidade, criado em 2001. A nova lei vale para regiões metropolitanas já estabelecidas e para as que vierem a ser criadas. Além da Região Metropolitana de Curitiba e das outras três já existentes no interior, o Paraná deve ganhar quatro novas regiões, aprovadas pela Assembleia Legislativa no mês passado: Campo Mourão, Cascavel, Apucarana e Toledo.
Fonte: Folha de Londrina
