Depois de vinte anos sendo apontada como prioridade que nunca sai do papel, a reforma política pode finalmente começar a andar a partir da posse do novo Congresso, em fevereiro. Não tanto pela convicção dos parlamentares e partidos, mas sim muito pela pressão criada pela operação Lava Jato, que aponta o envolvimento de dezenas de políticos e grandes empreiteiras em um esquema bilionário de desvio de recursos para “caixa dois” de campanha e propina.
A convicção corrente entre os líderes partidários, tanto da base do governo Dilma Rousseff quanto de oposição é de que não há mais como adiar mudanças como a moralização do financiamento de campanhas, redução do número de partidos, entre outras medidas, sob o risco de ver a democracia no País desmoralizada de vez, e de se instalar uma crise política que paralise as instituições. “se nós não aprendemos com o mensalão e com o ‘petrolão’, vamos aprender quando?”, afirma o líder do PPS na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno (veja entrevista na mesma página).
O problema é chegar a um consenso sobre quais mudanças serão feitas, já que existem hoje pelo menos quatro propostas diferentes em discussão no Legislativo sobre o assunto. Uma delas, apresentada pela presidente Dilma Rousseff, outra pelo partido da presidente, o PT; uma terceira por um grupo de trabalho formado pela Câmara e outra apresentada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
No ano passado, o grupo de trabalho formado pela Câmara, ainda na esteira da crise motivada pelas manifestações populares de junho de 2013 chegou a aprovar uma proposta com o apoio de 18 partidos. Ela prevê, por exemplo, o fim das coligações proporcionais, a criação da chamada “cláusula de barreira”, para limitar a proliferação de siglas, e institui o voto facultativo para todos os eleitores. Pelo texto, só teriam direito a verbas do fundo partidário e tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV as siglas que obtenham pelo menos 5% dos votos válidos na Câmara, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
Em relação ao financiamento de campanha, a proposta do grupo prevê a manutenção da possibilidade de doações de empresas privadas, só que restritas aos partidos, e não aos candidatos. Abre ainda a possibilidade de que sindicatos e entidades de classe – hoje proibidos de fazer esse tipo de doação – possam fazê-lo, desde que com base em arrecadação exclusiva para esse fim.
Plebiscito
Já a proposta de Dilma – também apresentada após as manifestações como uma tentativa de dar uma resposta à opinião pública – prevê a realização de um plebiscito e uma Assembleia Constituinte exclusiva para a aprovação da reforma. Entre as questões a serem votadas no plebiscito seria justamente a opção entre o modelo atual, de financiamento privado, ou a exclusividade para financiamento público de campanhas. A proposta, porém, foi rechaçada pelos parlamentares, que vêm na imposição de um plebiscito uma usurpação dos poderes do Legislativo. Eles defendem que o Congresso elabore uma reforma, que depois poderia passar por um referendo popular.
O movimento formado por OAB, CNBB e outras entidades considera secundária a discussão sobre plebiscito e referendo. A proposta do grupo prevê o fim do financiamento privado de campanhas, eleições proporcionais em dois turnos, e paridade de gêneros na lista pré-ordenada – ou seja, metade das vagas de candidatos para mulheres. Para essas entidades, a crise provocada pela operação Lava Jato é mais um motivo que torna a reforma urgente e indispensável. “Estão, aí, explícitos os caminhos nem sempre republicanos entre o financiamento privado, com seu poder econômico, e as campanhas”, avalia o secretário da Comissão Especial para Mobilização da OAB, Aldo Arantes.
Fonte: Bem Paraná
