Integrantes do movimento “Menos Tributos, Mais Respeito” se reuniram nesta segunda-feira (28) na OAB-PR com o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, e com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, para tratar das discussões acerca da PL 662/2015.
O chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, ressaltou a disposição do governo de conversar com as instituições e explicou que a decisão de fazer o ajuste fiscal se deu por duas vias – pelo aumento da arrecadação e pela redução de despesas. “As medidas levaram a resultados positivos, que permitiram a geração de um superávit, e nos deram condições de colocar o estado numa situação de normalidade”, afirmou.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, enumerou algumas das ações, lembrando que se nada tivesse sido feito o estado estaria hoje numa situação de insolvência. Mauro Ricardo Costa citou o aumento das alíquotas do ICMS e IPVA, e a instituição da contribuição previdenciária pelos servidores inativos e pensionistas. O secretário justificou o aumento como sendo uma equalização das alíquotas, destacando que o Paraná praticava percentuais inferiores a de outros estados da federação.
De acordo com o secretário, o superávit atingido está sendo utilizado especialmente no pagamento de dívidas com fornecedores acumuladas de exercícios anteriores, que somam aproximadamente R$ 3 bilhões. Mauro Ricardo apresentou uma expectativa diferenciada para 2016. “O Paraná se destacou porque iniciou o processo de ajuste fiscal em novembro. Houve um gasto político enorme para o governador, que agora está colhendo os frutos, com a retomada dos investimentos. Vamos iniciar o próximo ano numa situação mais equilibrada”, prometeu.
Quanto ao projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, prevendo entre outras medidas, as mudanças nas alíquotas do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), o secretário garantiu que a proposta foi estabelecer uma tributação progressiva, visando uma cobrança mais justa, sem qualquer impacto no produto da arrecadação.
Em mais de quatro horas de reunião, os representantes das entidades se manifestaram sobre outros pontos de interesse da população e de seus respectivos segmentos.
Com informações da OAB-PR
