Em defesa das MPEs

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos

Em maio de 2013, uma iniciativa inédita veio para estimular a criação de políticas de fortalecimento às micro e pequenas empresas. A criação da SMPE – Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que possui status de Ministério e assessora diretamente a Presidência da República, trouxe novos avanços ao setor que corresponde a 11 milhões de empregos diretos no Brasil. O ministro-chefe nomeado, Guilherme Afif Domingos, que já foi presidente da CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil no período de 1993 a 1997, fala sobre os desafios e conquistas à frente da pasta, como a realização da Caravana da Simplificação, que vem percorrendo todo o país para incentivar a desburocratização e a universalização do Simples Nacional.

– Empresa & Cia: Um dos maiores avanços em termos de competitividade para a micro e pequena empresa foi a aprovação da reestruturação do Supersimples. Sabemos que muito dessa vitória se deve à sua luta. O que destaca da nova proposta?

Guilherme Afif Domingos: Destaco, inicialmente, a chamada universalização do Simples. Passa a valer o critério do porte para a opção e não mais o da atividade exercida. Isso produz mais formalização, mais emprego, mais cidadania, mais proteção previden-ciária para empresários e suas famílias, mais renda fluindo na sociedade e traz desenvolvimento econômico e social. Essa medida deve beneficiar mais de 440 mil empresas de 140 atividades econômicas antes impedidas de optar pelo Supersimples. Em segundo lugar, o texto base aprovado na Câmara dos Deputados também melhora o modelo ao limitar a substituição tributária, que anula os efeitos do Simples Nacional.

– E&Cia: Alguns pontos do texto base ainda necessitam de melhora, na sua opinião?

GAD: Como conclusão do acordo, que permitiu a aprovação do texto base na Câmara, foi ajustado que logo após a aprovação do projeto será criado grupo de trabalho para rever, no prazo de 90 (noventa) dias após a promulgação da lei, a lógica das tabelas e das faixas de enquadramento. Isso tem como objetivo evitar os impactos da transição entre elas, assim como rever o enquadramento de atividades em cada tabela e propor um regime de transição para as empresas que precisam deixar o Simples Nacional em função da evolução de sua receita bruta acima do limite atualmente existente. O grupo de trabalho envolverá o Ministério da Fazenda, SMPE, SEBRAE, Poder Legislativo e outras instituições como, por exemplo, entidades acadêmicas, garantindo alinhamento e sustentação técnica às propostas apresentadas. Essa iniciativa permitirá o enfrentamento do verdadeiro problema atual dos pequenos negócios no Simples: o desincentivo ao crescimento pela ausência de mecanismo de progressividade razoável da tributação e de transição para outros regimes tributários. Basta ver o pequeno número de empresas hoje nas últimas faixas do Simples Nacional, circunstân-cia que o mero e simples aumento dos valores do teto, ou mesmo das faixas, não resolveria.

– E&Cia: Vemos atualmente uma ampla discussão em torno da Substituição Tributária e os efeitos distorcidos da sua aplicação para as micro e pequenas empresas. Qual seria a melhor solução para esse impasse? Essa questão deve ficar a cargo dos estados ou do governo federal?

GAD: A substituição tributária disseminada é um dos principais problemas enfrentados pelas MPE. A proposta inicial, debatida na Câmara, limitava à substituição apenas as cadeias econômicas homogêneas, ou seja, defendia o retorno da aplicação da ST à situação anterior à criação do Simples Nacional. É isso que defendemos como a melhor solução, que infelizmente não pode ser adotada nesse momento.

– E&Cia: A caravana da Simplificação é um marco na aproximação do governo com o pequeno empresário em todo o Brasil. O que destaca desse período? Qual a grande necessidade das MPEs que observou durante as viagens?

GAD: A Caravana da Simplificação é realmente um marco na vida do pequeno empresário, assim como no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos micro e pequenos negócios em todo o país. Podemos destacar neste período que, embora o Brasil tenha características regionais muito diferentes, os entraves para o fortalecimento do ambiente de negócios são muito parecidos. E é a melhoria deste ambiente que estamos anunciando em nossas passagens pelos estados. A SMPE tem propostas efetivas para diminuir as cargas burocrática e tributárias para os micro e pequenos. Um exemplo é a nova proposta do Simples, que já foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados. Queremos que todas as empresas, sem exceção, que faturem até R$ 3,6 milhões por ano, possam fazer parte do Simples.

– E&Cia: Durante encontro realizado no Paraná, o senhor destacou o Estado como modelo para a implantação do projeto RedeSim, que facilita e reduz o tempo para a abertura, alteração e baixa de empresas. Como vê a atuação do Estado a favor do micro e pequeno empresário?

GAD: O processo de implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), foi acelerado. Enquanto os novos sistemas informatizados que suportarão a Redesim estão sendo desenvolvidos, já está sendo implantada em diversas Juntas Comerciais do País uma etapa prévia de coleta eletrônica de informações e consulta sobre a viabilidade de nome nas Juntas Comerciais e de localização do empreendimento, mediante integração com as prefeituras. Além de facilitar o processo de registro, essa iniciativa reduz as etapas de legalização para os usuários e prepara as equipes técnicas para a execução dos novos processos de trabalho associados aos sistemas de integração que serão disponibilizados com a criação do Portal Empresa Simples, prevista para 2014. O Estado do Paraná, onde as operações já foram iniciadas, tem atuado com entusiasmo na implantação dos novos processos e é um importante parceiro da SMPE.

Post recentes